Ministério Público firma acordo para reabrir cachoeira mais alta de Minas Gerais 

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o município de Conceição do Mato Dentro para viabilizar a reabertura da Cachoeira do Tabuleiro, considerada a mais alta de Minas Gerais e a terceira maior do Brasil. O acordo foi celebrado por meio da Promotoria de Justiça local e estabelece uma série de medidas voltadas à prevenção de acidentes, à gestão permanente de riscos e ao incentivo ao turismo responsável.

Assinado na sexta-feira (19), o TAC prevê a implementação, execução e manutenção de ações de monitoramento e controle dos riscos geológicos, hidrológicos, estruturais, ambientais e de segurança associados à cachoeira. O objetivo é garantir a proteção dos visitantes e preservar os atributos naturais do atrativo, localizado em Conceição do Mato Dentro.

A Cachoeira do Tabuleiro está inserida em duas unidades de conservação de proteção integral — o Parque Natural Municipal do Tabuleiro e o Parque Estadual da Serra do Intendente — além de integrar a Reserva da Biosfera da Serra do Espinhaço (RBSE), reconhecida pela Unesco. Desde 25 de junho de 2021, o acesso ao poço principal está fechado, assim como a área em um raio de 500 metros, após o desprendimento de um fragmento rochoso do paredão, o que levou ao fechamento emergencial do parque.

Análises técnicas posteriores, realizadas por empresas contratadas pelo município e pelo Corpo de Bombeiros em 2022 e 2023, resultaram na manutenção da proibição de acesso ao local. O TAC foi proposto após a Promotoria de Justiça receber denúncia anônima e constatar que a prefeitura realizava licitação para o desmonte do remanescente da rocha que caiu em 2021, com o objetivo de reabrir o atrativo, sem prever a adoção de todas as medidas de segurança indicadas nos laudos técnicos.

Entre as obrigações pactuadas estão o desmonte do maciço rochoso remanescente, a realização de monitoramento geológico-estrutural e a elaboração de estudos técnicos prévios. Esses estudos devem englobar diagnóstico geológico-estrutural, avaliação hidrológica, levantamento por drone e demais análises necessárias para definir as condições de segurança antes do início das atividades de desmonte. O acordo também prevê levantamento hidrológico prévio e veda o uso de explosivos em qualquer fase da intervenção.

Após o desmonte, no prazo de até 12 meses, o município deverá instalar uma estação sísmica, com monitoramento contínuo e avaliação de eventuais impactos e riscos aos visitantes. Também está prevista a implantação de estação meteorológica e pluviométrica, além do monitoramento permanente de pontos críticos ao longo do maciço rochoso.

O TAC determina ainda a ampliação e padronização da sinalização informativa e de advertência, a definição e demarcação de rotas de fuga e áreas seguras, o controle dos pontos de acesso e da circulação de visitantes, bem como a instalação de linhas de vida e outros dispositivos de proteção individual e coletiva considerados necessários.

De forma acessória, o município assume a obrigação de adequar o Plano de Manejo do Parque Natural Municipal do Tabuleiro às medidas estabelecidas no acordo. A reabertura do atrativo natural, incluindo o poço principal e as áreas atualmente interditadas, somente poderá ocorrer após a implementação integral das ações pactuadas e a certificação da existência de condições favoráveis à retomada do acesso, que deverá ser encaminhada ao Ministério Público.

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*Texto reescrito com o auxílio do Chat GPT e revisado por nossa equipe

Resumo desta notícia gerado por IA

• MPMG firmou um TAC com o município de Conceição do Mato Dentro para viabilizar a reabertura da Cachoeira do Tabuleiro.
• O acordo prevê medidas de monitoramento e gestão de riscos geológicos, ambientais e de segurança.
• O acesso ao poço principal está fechado desde 2021 após desprendimento de fragmento rochoso.
• A reabertura só poderá ocorrer após a implementação integral das ações e certificação das condições de segurança.