Aneel analisa adiar reajustes nas tarifas da Cemig
Expectativa é que tarifa atual seja mantida por, ao menos, duas semanas, enquanto Congresso analisa projeto de lei que estabelece a 17% alíquota máxima de ICMS
Sob pressão do Congresso, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) analisa adiar os reajustes das tarifas da Cemig, empresa que atua em Minas Gerais, onde se concentra a base eleitoral do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Os reajustes deveriam entrar em vigor a partir do dia 28 de maio, mas a diretoria da agência julgará nesta terça-feira (24) a ampliação do prazo de vigência dos valores praticados atualmente.
A expectativa é que as tarifas atuais devem ser mantidas por ao menos duas semanas. Nesse meio tempo, o Congresso analisa medidas que possam atenuar os efeitos dos reajustes. A principal delas é um projeto de lei complementar que estabelece alíquota máxima de 17% para a cobrança no ICMS, imposto estadual, sobre energia e combustíveis, transportes e telecomunicações, de autoria do deputado Danilo Forte (União Brasil-CE).
O projeto trata a energia elétrica como produto essencial e antecipa, na prática, decisão do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) que proibiu a aplicação de uma alíquota maior do ICMS sobre o fornecimento de energia elétrica e serviços de telecomunicações. A medida está prevista para entrar em vigor a partir de 2024. A proposta deve ser votada na terça pelos deputados. A proposta tem apoio das empresas de energia porque é uma demanda antiga do setor, segundo apurou a reportagem.
A fixação de uma alíquota de 17% tem potencial para reduzir a inflação em 1,39 ponto percentual, segundo cálculos dos analistas do BTG, distribuídos aos clientes. Do total da queda prevista, um recuo de 0,42 ponto percentual seria decorrente da redução do ICMS que incide sobre as tarifas de energia.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), se reuniu, na sexta-feira, com Rodrigo Pacheco para discutir a medida. Lira já havia cobrado uma saída conjunta entre Congresso, governo e Executivo para os aumentos na energia e combustíveis. Pacheco também esteve com o ministro da Economia, Paulo Guedes, que defendeu a aprovação do projeto que fixa o teto de 17% para a cobrança do ICMS.
Guedes reforçou na reunião que os Estados quebraram acordo para reduzir o ICMS dos combustíveis, informaram fontes que participaram do encontro. Para o ministro, a redução de impostos é uma melhor solução do que a concessão de subsídios para forçar a queda dos preços.
Nos últimos dois anos, os clientes residenciais atendidos pela Cemig não tiveram aumentos na conta de luz. A articulação para isso foi costurada com a diretoria da agência reguladora por parlamentares, que chegaram a se manifestar durante a análise do processo. Entre eles, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Assim como em 2020, o senador pediu à Aneel, no ano passado, que considerasse créditos tributários de PIS/Cofins pagos a mais pelos consumidores para mitigar os efeitos dos reajustes.
