Após mortes e intervenção, ALMG visita Ceresp Gameleira
Comissão de Direitos Humanos apura denúncias de mortes, superlotação e maus-tratos na unidade
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realiza, nesta segunda-feira (23), uma nova visita ao Centro de Remanejamento do Sistema Prisional (Ceresp) Gameleira, em Belo Horizonte, após denúncias de mortes, superlotação e condições degradantes na unidade.
Segundo o documento, a visita tem como objetivo apurar denúncias de mortes sob custódia, superlotação, más condições de alojamento e alimentação, além de maus-tratos na unidade. Para a Comissão de Direitos Humanos, a situação representa violação de direitos de detentos, servidores e visitantes.
Foram convidados representantes da Defensoria Pública de Minas Gerais, do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil em Minas Gerais (OAB-MG), de conselhos estaduais ligados aos direitos humanos e ao sistema penitenciário, além de sindicatos e associações de familiares de pessoas privadas de liberdade.
A Plataforma Desencarcera, iniciativa do Instituto DH em parceria com a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), reúne 313 denúncias relacionadas ao Ceresp Gameleira, com relatos de tortura de presos e violações contra servidores, familiares e visitantes.
Diante do cenário, a comissão divulgou uma nota em que manifesta preocupação com a unidade. No texto, o colegiado afirma ter “profunda perplexidade e indignação diante das graves violações de direitos humanos” e diz que as sucessivas mortes de pessoas privadas de liberdade – quatro nos últimos 20 dias – expõem o colapso do sistema prisional mineiro.
Segundo os parlamentares, a visita técnica foi marcada para apurar presencialmente as circunstâncias das mortes, o andamento das investigações e as condições atuais de encarceramento, com escuta de pessoas privadas de liberdade, familiares e servidores.
Justiça determina intervenção
Na última sexta-feira (23), a Tribuna publicou matéria sobre a situação do Ceresp Gameleira, baseada na audiência mais recente sobre a unidade, realizada no dia 13, com participação do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), da Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) e da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp). Na ocasião, foi determinada intervenção judicial, com prazo de 48 horas para medidas emergenciais e de 15 dias para a apresentação de um plano de intervenção.
Na ocasião, o local foi descrito como um “estado de coisas inconstitucional”, em meio a denúncias de superlotação e precariedade nas condições de custódia. A inspeção mais recente reforçou o quadro de violações apontado por órgãos de fiscalização.
Com capacidade para 798 presos, o local abrigava 1.928 acautelados na última inspeção, o equivalente a 241,6% de ocupação. A vistoria também apontou problemas graves de estrutura, saúde e condições de permanência dos detentos.
*estagiária sob supervisão da editora Fabíola Costa
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