Novas regras para habilitação: Minas Gerais avança na implantação da CNH do Brasil
Novo modelo reduz exigências de cursos e altera etapas do processo de habilitação no estado.
Minas Gerais avança na adoção do novo modelo da Carteira Nacional de Habilitação – CNH do Brasil -, que estabelece mudanças na formação de condutores em todo o território nacional. As diretrizes do novo processo estão previstas na Resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) nº 1.020/2025 e na Medida Provisória nº 1.327/2025, anunciadas pelo Governo Federal na última semana.
O acompanhamento da implantação do novo processo de habilitação pode ser feito pelo site da Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito. Em caso de dúvidas, os cidadãos também podem utilizar o canal Fale Conosco, disponível na aba “Atendimento” do portal.
Curso teórico gratuito para CNH
Já é possível realizar o curso teórico gratuito por meio do aplicativo CNH do Brasil, disponibilizado pelo Governo Federal. O exame teórico também passou por ajustes e, agora, o candidato é considerado aprovado ao atingir, no mínimo, 20 pontos em um total de 30 questões — anteriormente, eram exigidos 21 acertos. Outra alteração já incorporada aos sistemas do órgão estadual de trânsito foi a eliminação do prazo de 12 meses para vencimento da pauta, que passa a ter validade por tempo indeterminado.
Outras etapas do processo estão previstas para os próximos dias. Na próxima semana, o sistema será ajustado para que a carga horária mínima do curso prático seja reduzida de 20 horas/aula para duas horas/aula, conforme determinação do Governo Federal. O curso teórico realizado pelo cidadão no aplicativo da CNH do Brasil passará a ser integrado ao sistema estadual, permitindo o prosseguimento do fluxo. O procedimento terá início com o registro inicial, que inclui o preenchimento do formulário e o pagamento da taxa, seguido do agendamento na clínica médica para coleta biométrica e realização dos exames médico e psicotécnico.
Da mesma forma que ocorre no aplicativo, o candidato que optar por realizar as aulas teóricas em uma autoescola não terá exigência de carga horária mínima para a conclusão do curso.
Ajustes em curso
O órgão executivo de trânsito estadual afirma estar empenhado na implementação adequada das normas federais, garantindo que as adaptações sejam feitas de maneira planejada, segura e transparente, sem comprometer a qualidade dos serviços oferecidos à população de Minas Gerais. Em parceria com a Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais (Prodemge), estão sendo adotadas medidas técnicas, administrativas e operacionais para que o novo sistema seja implantado no menor prazo possível.
Já estão em curso ações como a criação de um processo de cadastro para instrutores autônomos, a atualização do sistema de questões teóricas com base no banco nacional para a aplicação do teste de legislação, a atualização do exame prático de direção, a revisão normativa dos exames médico e psicológico e a simplificação da renovação da habilitação para condutores inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) que não tenham cometido infrações de trânsito nos últimos 12 meses.
As alterações no processo de obtenção da CNH estão sendo implementadas de forma gradual. As novas normas modificam todas as etapas relacionadas à emissão e à renovação do documento, desde a inscrição inicial, passando pelos cursos exigidos, exames de aptidão teórica e prática, até a expedição da habilitação e sua renovação. Um cronograma de ajustes foi definido para a rápida aplicação das medidas previstas nas normas federais no estado.
O órgão de trânsito estadual também atuará de forma integrada com as entidades do setor para viabilizar a implementação e a adequação dos pontos previstos nas normas, assegurando a continuidade da prestação dos serviços aos cidadãos.
Etapas seguintes
A implementação das mudanças no processo de obtenção da CNH ocorre de maneira gradual. As novas regras promovem alterações em todas as fases de emissão e renovação do documento, desde a inscrição inicial, passando pelos cursos obrigatórios, exames de aptidão teórica e prática, até a expedição da habilitação e sua renovação. Para isso, foi definido um cronograma de ajustes visando à aplicação, em curto prazo, das medidas previstas nas normas federais no estado.
O órgão de trânsito estadual também atuará em conjunto com as entidades representativas do setor para viabilizar a implementação e a adequação dos pontos estabelecidos nas novas normas, garantindo a continuidade do atendimento e dos serviços prestados ao cidadão.
*Texto com informações da Agência Minas, reescrito com o auxílio do ChatGPT e revisado por nossa equipe.
Resumo desta notícia gerado por IA
Minas Gerais começa a implantar a CNH do Brasil, novo modelo nacional que altera todo o processo de habilitação e renovação.
Curso teórico passa a ser gratuito pelo aplicativo oficial; prova exige 20 acertos em 30 questões e a pauta deixa de ter prazo de validade.
Curso prático terá carga horária mínima reduzida de 20 para duas horas/aula; aulas teóricas em autoescolas não terão exigência mínima.
Estado adapta sistemas com a Prodemge e prepara novas etapas, como mudanças em exames, cadastro de instrutores e renovação simplificada.
