Empresa de ônibus é condenada a indenizar família de criança ferida em acidente na BR-262
Menina de 6 anos sofreu fratura exposta, passou por cirurgias e ficou 30 dias internada; Justiça reconheceu danos morais sofridos pelos pais e pela avó materna

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Adicionar Tribuna de MinasA 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou a Gontijo de Transportes S.A. e um motorista a indenizarem os pais e a avó materna de uma criança que ficou gravemente ferida em um acidente na BR-262, em novembro de 2022. A decisão reconheceu os danos morais reflexos sofridos pelos familiares, que acompanharam a internação e a recuperação da menina, de 6 anos, após uma batida entre um ônibus e uma carreta.
Além das indenizações destinadas à família, a Justiça manteve a condenação ao pagamento de R$ 30 mil por danos morais, R$ 8 mil por danos estéticos e R$ 1.286,48 por danos materiais à criança. Para os familiares, foram estabelecidas indenizações de R$ 10 mil para cada um dos pais e R$ 5 mil para a avó materna.
O acidente aconteceu nas proximidades de Domingos Martins, no Espírito Santo, quando a menina viajava com parentes em um ônibus que se envolveu em uma colisão com uma carreta que transportava um trator.
A Tribuna entrou em contato com a empresa e aguarda posicionamento.
Criança ficou presa às ferragens e correu risco de amputação
Com a batida, a menina ficou presa às ferragens e sofreu uma fratura exposta na perna. Ela precisou passar por cirurgias de urgência e chegou a correr risco de amputação do membro.
A criança permaneceu internada durante 30 dias, em uma unidade hospitalar localizada a cerca de 400 quilômetros de sua residência. Conforme os relatos apresentados no processo, ela também precisou enfrentar um longo tratamento ortopédico, que deixou cicatrizes e limitações físicas permanentes.
Diante das consequências do acidente, a família ingressou com uma ação judicial contra a empresa de transporte e o motorista.
Em primeira instância, o juízo da Comarca de Timóteo julgou os pedidos parcialmente procedentes e determinou que os réus pagassem, de forma solidária, as indenizações à criança. Os valores foram estabelecidos em R$ 30 mil por danos morais, R$ 8 mil por danos estéticos e R$ 1.286,48 por despesas médicas comprovadas.
Os familiares recorreram da decisão para solicitar o reconhecimento dos danos morais reflexos, também chamados de danos por ricochete, que ocorrem quando pessoas próximas à vítima sofrem consequências emocionais decorrentes do dano causado a ela.
No recurso, os pais e a avó argumentaram que passaram por um trauma ao presenciarem a menina presa às ferragens. Também relataram que precisaram interromper suas atividades para acompanhar a internação longe de casa, além de enfrentarem a angústia provocada pelas incertezas sobre a recuperação da criança.
Empresa e motorista contestaram responsabilidade
Durante o processo, a Gontijo e o motorista alegaram que o acidente teria sido causado pelo condutor da carreta, que, segundo a defesa, invadiu a contramão ao fazer uma curva.
Os réus também sustentaram que prestaram assistência aos passageiros, não cometeram qualquer ato ilícito e que a ocorrência não teria provocado danos morais passíveis de indenização.
Ao analisar o recurso, a 9ª Câmara Cível do TJMG reconheceu, por unanimidade, a responsabilidade objetiva dos réus e o direito dos familiares à reparação pelos danos morais reflexos.
O relator do processo, desembargador Luiz Artur Hilário, destacou o sofrimento enfrentado pelos parentes durante o tratamento e a recuperação da menina.
“Acompanhar tal calvário, a dor constante da criança, a incerteza sobre a recuperação e a visão de sequelas permanentes em formação, configura um quadro de angústia e impotência que extrapola o tolerável, violando a integridade psíquica e a paz de espírito dos pais e da avó, que mantêm com a vítima laços afetivos estreitos e imediatos”, afirmou.
Justiça define indenizações para pais e avó
Apesar do reconhecimento unânime do direito à indenização, os desembargadores divergiram sobre os valores que deveriam ser pagos aos familiares.
O relator, Luiz Artur Hilário, votou pela fixação de quantias entre R$ 2 mil e R$ 3 mil por danos morais reflexos, entendimento acompanhado pelo desembargador Amorim Siqueira.
Entretanto, prevaleceu a proposta apresentada pelo desembargador Leonardo de Faria Beraldo, que estabeleceu indenizações de R$ 10 mil para cada um dos pais e R$ 5 mil para a avó materna.
O voto foi acompanhado pelos desembargadores Pedro Bernardes de Oliveira e José Arthur Filho, formando a maioria responsável pela definição dos valores. O processo tramita sob o número 1.0000.26.123078-3/001.
Texto reescrito com o auxílio do Chat GPT e revisado por nossa equipe









