Professora demitida após debate político em sala de aula será indenizada em R$ 15 mil em Minas
Justiça do Trabalho considerou discriminatória a dispensa de docente após discussão sobre democracia e eleições com alunos de escola particular em Uberlândia

Veja mais da Tribuna no Google
Adicione a Tribuna de Minas como fonte preferencial para ver mais do nosso conteúdo na Pesquisa Google.
Adicionar Tribuna de MinasUma professora de uma escola particular de Uberlândia, no Triângulo Mineiro, teve reconhecido pela Justiça do Trabalho o caráter discriminatório de sua demissão, ocorrida após promover um debate político com estudantes durante o período das eleições presidenciais de 2022. A decisão foi mantida pela Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG), que estabeleceu indenização de R$ 15 mil por danos morais, além de reparação por danos materiais.
O caso foi divulgado nesta quinta-feira (15), Dia do Professor, e envolve uma docente contratada em fevereiro de 2021 e dispensada sem justa causa em novembro de 2022. A demissão ocorreu poucos dias após uma aula em que foram discutidos assuntos relacionados à democracia, às eleições e ao exercício da cidadania. Segundo a Justiça, a decisão da escola foi motivada pelo posicionamento político da professora e pela insatisfação de familiares de alunos.
A professora relatou que, durante o período em que trabalhou na instituição, manteve um bom relacionamento profissional e não recebeu advertências verbais ou escritas. Em 3 de novembro de 2022, promoveu uma conversa com os estudantes sobre democracia, compra de votos, autocracia, assédio eleitoral no ambiente de trabalho e disseminação de notícias falsas (fake news). Conforme seu depoimento, a proposta era esclarecer dúvidas dos alunos sobre discursos que circulavam durante o período eleitoral.
Escola alegou comportamento inadequado da professora
Em sua defesa, a instituição de ensino sustentou que a demissão ocorreu dentro dos limites legais. A escola afirmou que havia encaminhado uma carta aberta ao corpo docente com orientações para evitar confrontos políticos no ambiente escolar.
A instituição também argumentou que, por se tratar de uma professora de inglês, o debate sobre política não estava relacionado ao conteúdo da disciplina. A aula foi gravada, e o registro foi utilizado pela escola como fundamento para justificar o desligamento.
Outro argumento apresentado pela defesa foi o de que a professora teria utilizado expressões ofensivas e palavras de baixo calão durante as aulas. Segundo a instituição, as condutas poderiam configurar mau procedimento e ofensa à honra, situações que permitiriam até mesmo a dispensa por justa causa. Apesar disso, a escola optou por encerrar o contrato sem apresentar uma justificativa formal.
O processo foi inicialmente analisado pela 2ª Vara do Trabalho de Uberlândia, que reconheceu o caráter discriminatório da demissão. Na avaliação do juízo, a instituição demonstrou resistência em lidar com divergências de posicionamento político dentro da escola.
A decisão considerou que a orientação para evitar discussões sobre temas políticos, religiosos e de gênero, sob a justificativa de preservar a harmonia entre estudantes e famílias, contrariava princípios constitucionais relacionados à educação.
Conforme a sentença, o ambiente escolar deve contribuir para a formação crítica dos alunos, estimular o diálogo e promover o respeito às diferenças, além de preparar os estudantes para o exercício da cidadania. Esses princípios estão previstos na Constituição Federal, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e nas diretrizes curriculares nacionais.
Justiça não identificou ofensas durante debate
Ao avaliar a gravação da aula, o juízo de primeira instância concluiu que houve um debate legítimo entre a professora e os estudantes, sem a ocorrência de excessos ou ofensas que justificassem a medida adotada pela instituição.
A análise das provas também indicou que a dispensa ocorreu após manifestações de descontentamento de alguns pais em relação ao posicionamento político da docente. Para a Justiça, a escola cedeu à pressão externa ao encerrar o vínculo empregatício, caracterizando discriminação por motivação político-partidária.
Após a sentença, a instituição apresentou recurso ao TRT-MG, contestando o reconhecimento da dispensa discriminatória. A defesa voltou a negar que a demissão tivesse relação com o posicionamento político da professora e questionou aspectos da produção de provas e dos procedimentos adotados no processo.
Os argumentos, porém, não foram acolhidos pelos integrantes da Quarta Turma do tribunal, que mantiveram, por unanimidade, o entendimento de primeira instância.
O desembargador relator Delane Marcolino Ferreira destacou que a ausência de punições formais durante o contrato de trabalho enfraquecia a alegação de comportamento inadequado. Também considerou adequada a avaliação dos depoimentos e apontou que uma nota do sindicato das escolas particulares de Minas Gerais reforçava a existência de motivação política na dispensa.
Indenização por danos morais foi ampliada para R$ 15 mil
No julgamento do recurso, o TRT-MG manteve a condenação ao pagamento de indenização por danos materiais, correspondente ao período de afastamento da professora, com ajuste na data final utilizada para o cálculo.
O relator também aumentou de R$ 5 mil para R$ 15 mil o valor da indenização por danos morais. Para justificar a alteração, considerou a gravidade da discriminação, a repercussão do episódio e a finalidade pedagógica da condenação.
Com isso, a Quarta Turma negou provimento ao recurso da instituição de ensino e acolheu parcialmente o recurso apresentado pela professora.
O processo foi encaminhado ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) para análise de recurso de revista. Portanto, a decisão ainda poderá passar por nova avaliação na instância superior.
Texto reescrito com o auxílio do Chat GPT e revisado por nossa equipe









