Regulamentação da Podologia é pauta na Assembleia Legislativa de Minas Gerais

A reunião da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) recebeu profissionais preocupados com a conjuntura da podologia no Estado. Durante o encontro, foi enfatizada a importância do trabalho da categoria para além das necessidades estéticas, sendo fundamental para detectar e tratar problemas de saúde, como o chamado pé diabético.

Segundo a Associação Brasileira de Podólogos (ABP), o aumento da procura por estes serviços nos últimos anos faz a luta pela regulamentação ser prioritária, a fim de garantir capacitação e qualidade no trabalho prestado. A diretoria da ABP salienta que o podólogo não se pretende médico, mas ajuda no reconhecimento de anormalidades que aparecem nos pés.

A falta de regulamentação ampla, segundo o órgão, também contribui para a má compreensão do profissional, que é reduzido ao “embelezador dos pés”. Ainda, o trabalho de assistência podológica, no que versa a Portaria 16/68 do Serviço Nacional de Fiscalização da Medicina e Farmácia (SNFMF), deve ser incluído na assistência à saúde, mas tal quadro ainda é deficitário.

A responsável pela convocação da audiência foi a deputada Ana Paula Siqueira (Rede). A parlamentar tem a pauta como uma das principais de seu mandato e busca angariar apoio para a aprovação na Câmara dos Deputados.

O Projeto de Lei Complementar (PLC) 151/15, que prevê a regulamentação da profissão, foi aprovado em março deste ano em nível nacional e estabelece a exigência de curso superior ou técnico de podologia. Para quem exerce a profissão há mais de cinco anos, não há chance de perda do direito de atuação. Nos casos de trabalho em ambientes de hospital e clínica, é prevista a emissão de um registro profissional pelo Conselho Regional de Biomedicina.