Procon multa operadora de TV em R$ 763 mil por propaganda enganosa
Órgão verificou milhares de reclamações de consumidores que tiveram problemas com serviço da empresa
A Sky Brasil Serviços Ltda foi multada em R$ 763 mil pelo Procon Estadual de Minas (Procon-MG) por veicular propaganda enganosa sobre o serviço Sky Livre, induzindo, segundo o órgão, o consumidores a erro. O Procon-MG registrou milhares de reclamações de consumidores com o mesmo problema, no qual o sinal foi cortado após um período sem o consentimento dos clientes. A empresa pode recorrer da decisão.
Conforme o Procon, alguns clientes entenderam que o serviço, por meio da aquisição de uma antena, permitiria acesso livre a diversos canais com som e imagens 100% digitais por prazo indeterminado. No entanto, a operadora bloqueou o sinal de canais aos assinantes depois de um período e solicitou que os consumidores realizassem um recadastramento e pagasse uma mensalidade de R$ 29,90 para ter novamente o acesso liberado.
De acordo com o órgão de defesa do consumidor, a conduta da operadora configura infração por veicular propaganda enganosa e por deixar de informar os assinantes a respeito do encerramento do produto Sky Livre. A decisão administrativa afirma que “o consumidor foi induzido a adquirir o produto Sky Livre, acreditando tratar-se de um serviço sem prazo determinado”.
Entre os direitos básicos previstos no Código de Defesa do Consumidor infringidos pela empresa estão o direito à informação adequada e clara, a proteção contra a publicidade enganosa e abusiva. O Procon ainda reforçou que a atitude da Sky contraria princípios primordiais do ordenamento jurídico, como a boa-fé objetiva, a transparência e a vulnerabilidade do consumidor.
A reportagem entrou em contato com a Sky Brasil e aguarda o retorno.
