Justiça determina retirada de propaganda de bets em ônibus e pontos de BH
Caso as orientações não sejam cumpridas, as multas podem chegar a R$ 200 mil por dia
A 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal de Belo Horizonte deferiu, na última sexta-feira (10), o pedido de tutela de urgência para suspender a veiculação de publicidade de plataformas de apostas de quota fixa, as chamadas bets, em ônibus e abrigos de passageiros da capital mineira. A decisão é uma resposta a uma ação popular que solicitava a anulação dos atos administrativos que autorizaram ou toleraram publicidade de apostas nas traseiras (backbus) e no interior dos ônibus, além de nos abrigos sob concessão municipal.
A medida determina que as publicidades devem ser retiradas até o dia 15 deste mês, com prioridade para locais próximos a escolas e hospitais. Caso as orientações não sejam cumpridas, as multas podem chegar a R$ 200 mil por dia, de acordo com a capacidade econômica dos réus. A ação não inclui sanções retroativas.
A Ação Popular apontou que as propagandas sugeriam ganhos fáceis por frases como “cotações turbinadas” e “pagamento antecipado – saque antes do apito final”, ausência de proteção e alertas sobre os riscos das bets e proximidade a estabelecimentos de ensino e unidades de saúde. O documento ainda destaca que possíveis prejuízos aos cofres públicos não invalidam a Ação Popular.
Desta forma, a Justiça considerou que a suspensão das publicidades pode cessar a exposição da população vulnerável ao conteúdo nocivo, que medidas menores não seriam suficientes para a resolução do problema e que o direito à saúde pública e proteção da infância prevalece sobre receitas publicitárias “extratarifárias de caráter marginal”.
O texto ainda demonstra que pessoas em vulnerabilidade social e estudantes compõem os principais públicos das plataformas de aposta, assim como representam grande parcela dos usuários de transportes públicos, em decorrencia de políticas como o Passe Livre Estudantil, que beneficia mais de 20 mil adolescentes.
*Estagiária sob supervisão da editora Mariana Floriano
