Fabricante de suplemento alimentar deverá informar que não há comprovação sobre promessas

Uma decisão cautelar do Procon Estadual de Minas (Procon-MG), órgão do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) determinou que a empresa Vitafenatus Comércio Online Eirelli, fabricante da marca Vita Baby, informe aos consumidores de que não há comprovação científica a respeito das promessas veiculadas, em propaganda, sobre os suplementos alimentares. A entidade tem até dez dias corridos para cumprir a decisão. A medida foi anunciada pelo Procon-MG nesta sexta-feira (11).

De acordo com o órgão, a decisão tem como objetivo esclarecer sobre uma publicidade enganosa que estaria sendo veiculada em comércio eletrônico, evitando potenciais danos à saúde dos consumidores. O Procon-MG aponta que não haveria comprovação científica sobre efeitos, propriedades e benefícios prometidos na publicidade do suplemento.

Os suplementos alimentares da marca Vita Baby são vendidos em cápsulas e em gotas e, conforme o MPMG, a propaganda do produto afirmaria que o complexo vitamínico tem benefícios terapêuticos para doenças graves, como miomas, endometriose, inflamação uterina, ovário policístico, obstrução nas trompas e histórico de abortos. Além disso, o órgão aponta que a publicidade também diz que o produto possuiria propriedades para tratar a infertilidade feminina e masculina.

A decisão cautelar do Procon-MG também estabelece que o fabricante informe aos consumidores sobre a suspensão da publicidade enganosa do produto, de acordo com determinação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

A medida faz parte de uma investigação preliminar instaurada pelo Procon-MG, por meio da 14ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Belo Horizonte. Conforme o MPMG, a decisão ainda ratifica outra suspensão de publicidade enganosa anteriormente determinada pela Anvisa.

A Tribuna tentou contato com a Vitafenatus Comércio Online Eirelli, mas não obteve retorno até o fechamento desta edição.