Igreja Universal deve pagar mais de R$ 60 milhões por demolir casarões

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou a Igreja Universal do Reino de Deus a pagar mais de R$ 23 milhões como indenização por danos patrimoniais e morais coletivos, após demolir três casarões históricos na Rua Aimorés, em Belo Horizonte, em agosto de 2005. No total, a indenização deve ultrapassar os R$ 60 milhões, em valores atualizados. 

Segundo informações do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), os imóveis eram protegidos por atos administrativos de inventário e registro documental expedidos pelo Conselho Deliberativo do Patrimônio Cultural do município e estavam em análise para eventual tombamento, o que aconteceu mais tarde.

A Igreja Universal derrubou as casas para construir um estacionamento e, em seguida, uma Ação Civil Pública foi proposta pelo MPMG. Em 2013, a 34ª Vara Cível de Belo Horizonte atendeu aos pedidos e condenou a Igreja a pagar R$ 15 milhões em indenização pelo dano moral coletivo e R$ 18.768.243,63 de indenização pelos danos patrimoniais causados ao meio ambiente cultural. Em grau de apelação, o TJMG reformou em parte a sentença, reduzindo o valor da indenização pelo dano moral coletivo para R$ 5 milhões. A decisão também determinou que a Igreja Universal construa um memorial em alusão aos imóveis destruídos.

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No entanto, a Igreja entrou com recurso especial no STJ pedindo a nulidade da sentença, alegando que os imóveis ainda não eram tombados à época das demolições. O STJ não deu provimento ao recurso, afirmando que “a utilização da Ação Civil Pública não fica condicionada à existência de tombamento, sendo suficiente a demonstração de que o bem efetivamente ostenta atributos que justifiquem a sua proteção.”

A decisão do STJ ainda validou os métodos de valoração de danos ao patrimônio cultural adotados pela equipe técnica do MPMG, um importante precedente para os casos que envolvem reparação financeira por danos irreversíveis, segundo o Ministério Público.