Multa leve ou média pode virar advertência automática em Minas Gerais

Motoristas autuados por infrações leves ou médias em Minas Gerais podem ter a penalidade convertida automaticamente em advertência por escrito. Na prática, a medida permite que o condutor deixe de pagar a multa e não receba pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), desde que cumpra os requisitos definidos na legislação.

Para ter direito ao benefício, a infração precisa ser classificada como leve ou média, e o motorista não pode ter cometido nenhuma outra infração nos 12 meses anteriores. Quando essas condições são cumpridas, a advertência substitui a penalidade financeira e impede o lançamento de pontos no prontuário da CNH.

A possibilidade está prevista no artigo 267 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que autoriza a substituição da multa por uma advertência de caráter educativo. Em Minas, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MG) informou que esse procedimento passou a ser feito de forma automatizada, com análise direta pelo órgão conforme os critérios legais.

Depois que a notificação da multa é emitida, o Detran-MG realiza a verificação automática do caso. O sistema analisa se o condutor se enquadra nas exigências previstas no CTB, especialmente em relação à natureza da infração e ao histórico do motorista nos 12 meses anteriores.

Caso todas as condições sejam atendidas, a multa é convertida automaticamente em advertência por escrito, sem necessidade de solicitação por parte do condutor. A medida tem caráter educativo e busca orientar o motorista sem aplicar penalidade financeira em situações previstas pela legislação.

A notificação é encaminhada pelos Correios e também pode ser acessada pelo aplicativo CNH do Brasil, que reúne serviços ligados à habilitação, aos veículos e às infrações de trânsito.

Nos casos em que o proprietário do veículo não era o responsável pela infração, também é possível fazer a indicação do real condutor em formato digital. Esse procedimento pode ser realizado pelo aplicativo CNH do Brasil, onde também estão disponíveis as orientações para a transferência da responsabilidade.

Com a automatização do processo, o Detran-MG passa a fazer a análise de forma direta, sem depender de pedido prévio do motorista. A medida vale apenas para infrações leves ou médias e exige que o condutor esteja sem registro de outras infrações no período de um ano.

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Texto reescrito com o auxílio do Chat GPT e revisado por nossa equipe