IPVA 2024: confira o calendário de pagamento de Minas Gerais
Escala de pagamentos da primeira parcela ou cota única começa em 15 de janeiro e termina em 22 de março
O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2024 foi lançado oficialmente pela Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG). A Resolução foi publicada na edição de terça-feira (5) do Diário Oficial do Estado. A escala de pagamentos da primeira parcela ou cota única começa em 15 de janeiro, para veículos com finais de placas 1 e 2, e termina em 22 de março, para a quitação da terceira parcela dos veículos com finais de placas 9 e 0. Confira a escala completa na arte abaixo.
Conforme divulgado pela Agência Minas, a expectativa de arrecadação é de R$ 10,6 bilhões, R$ 500 milhões a mais se comparado ao IPVA de 2023. O aumento se deve, principalmente, ao acrescimento de 2,88% na frota estadual, que passou de 10.888.654 para 11.201.920 veículos registrados até outubro deste ano.
Ainda em comparação ao IPVA 2023, o valor do imposto teve uma redução média de 3,37%, em função, principalmente, da depreciação do valor dos veículos usados. Do total arrecadado, 40% vão para o caixa único do Estado, 40% são destinados aos municípios de emplacamento dos veículos e os outros 20% vão para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
Como realizar consulta e pagamento
A consulta do valor do imposto pode ser feita por meio do número do Renavam do veículo, no site da Secretaria de Fazenda ou no LigMinas pelo telefone 155, válido para todo o estado de Minas Gerais. Já o pagamento – em cota única com desconto de 3% ou parcelado em até três vezes – deve ser efetuado diretamente nos terminais de autoatendimento ou guichês dos agentes arrecadadores autorizados – Bradesco, Sicoob, Mercantil do Brasil, Caixa Econômica Federal, Casas Lotéricas, Mais BB e Santander -, bastando informar o número do Renavam.
Além disso, desde março deste ano, o IPVA em Minas Gerais pode ser pago via Pix, bastando ao contribuinte ter conta em qualquer instituição financeira ou banco digital. Para gerar o QR Code, é necessário acessar o site da Secretaria de Fazenda e, na área do IPVA, escolher a opção emissão da Guia do IPVA. Apesar de os valores estarem disponíveis para consulta, só será possível pagar o imposto a partir do dia 1º de janeiro.
Incentivo à regularidade
O desconto de 3%, concedido pelo “Bom Pagador”, Programa de Incentivo à Regularidade do Pagamento do IPVA, continua em atividade para o contribuinte que quitou, em dia, todos os débitos vinculados ao veículo nos anos de 2022 e 2023. Como o benefício é concedido automaticamente, o valor do IPVA 2024 para os veículos que obedecerem aos critérios estabelecidos já será emitido com desconto, não sendo necessário contato com a Secretaria de Fazenda. Ao todo, segundo a entidade, 2.969.876 veículos – equivalente a 26,5% da frota tributável do Estado -, terão o desconto aplicado no valor do imposto. O desconto é por Renavam, e não por proprietário.
Pedido de revisão e Taxa de Licenciamento
Após a publicação da Resolução, o contribuinte tem 15 dias úteis para apresentar pedido de revisão, em caso de discordância do valor da base de cálculo. O formulário de requerimento está disponível no site da Secretaria de Fazenda.
Além disso, os motoristas devem ficar atentos à data de vencimento da Taxa de Renovação do Licenciamento Anual do Veículo, no valor de R$ 39,36. O tributo deve ser pago até 31 de março, independentemente da placa do veículo. Assim como o IPVA, a TRLAV também pode ser paga via Pix ou diretamente nos terminais de autoatendimento ou guichês dos agentes arrecadadores, bastando informar o número do Renavam.
