Condomínio é condenado após infiltrações inundarem apartamento
Moradora receberá R$ 8 mil por danos morais; condomínio terá que fazer reparos nas tubulações do prédio
Um condomínio da região Centro-Sul de Belo Horizonte foi condenado a realizar reparos nas tubulações do prédio e a pagar R$ 8 mil por danos morais a uma moradora que teve o apartamento atingido por infiltrações e inundações. A decisão foi mantida pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
Segundo o processo, a moradora enfrentava infiltrações no imóvel desde fevereiro de 2020. Em janeiro de 2021, a água da chuva entrou pelo teto da lavanderia e inundou o apartamento. No ano seguinte, em fevereiro de 2022, o problema voltou a acontecer e provocou um curto-circuito no sistema elétrico, além da perda de alimentos que estavam na geladeira.
Uma perícia apontou que as infiltrações eram causadas por tubulações deterioradas localizadas em uma área comum do prédio, entre a laje do apartamento e o piso superior. O edifício tem cerca de 50 anos, enquanto a vida útil estimada para esse tipo de tubulação é de 20 a 30 anos, segundo as normas técnicas citadas no processo.
Condomínio terá que fazer reparos
Na Justiça, o condomínio alegou que as obras já realizadas seriam suficientes para resolver o problema. Também afirmou que as infiltrações poderiam ter sido provocadas por chuvas fortes ou por reformas feitas pela moradora no apartamento.
O argumento não foi aceito. A perícia descartou a relação entre as infiltrações e as reformas no imóvel e apontou problemas de conservação das tubulações, além de falta de manutenção preventiva.
Durante o andamento do processo, a moradora ainda relatou uma nova infiltração, em janeiro de 2026. Com isso, a Justiça manteve a determinação para que o condomínio faça a reparação definitiva das tubulações de água e de chuva localizadas no prédio.
O relator do caso, desembargador Rui de Almeida Magalhães, também manteve a indenização de R$ 8 mil. Segundo ele, a repetição das infiltrações prejudicou as condições de moradia e deixou a moradora em situação de insegurança contínua.
*Estagiária sob a orientação da editora Fabíola Costa
