Profut ameaça Brasileiro
A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) não vem cumprindo parte da lei do Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut) já em seu primeiro ano de aplicação. É o que relata matéria da ESPN, garantindo que a entidade máxima do futebol nacional não exigiu dos clubes a apresentação de documentos que certificam a manutenção da regularidade fiscal em relação a dívidas posteriores àquelas incluídas no parcelamento, fator condicional para a permanência do Profut. Segundo o Ministério do Esporte, caso a lei não seja cumprida, a CBF pode ser punida até com o afastamento do presidente, Marco Polo Del Nero, em punição prevista no Estatuto do Torcedor (art.37), além de abrir a possibilidade de qualquer cidadão comum ingressar com ação questionando a validade do campeonato nacional. O mesmo vale para o Ministério Público ou os próprios clubes.
Segundo a Lei nº 13.155, de 25 de agosto de 2015, o Profut tem o objetivo de promover uma gestão transparente e democrática das entidades participantes e a manutenção de seu equilíbrio financeiro.
Finalizado no dia 30 de novembro o prazo para adesão ao programa, 111 entidades desportivas apresentaram pedido de parcelamento especial de dívidas tributárias ou não tributárias perante a Receita Federal e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, sendo 85 clubes de futebol, 20 agremiações sociais e seis federações. Da Série A, apenas Palmeiras, Sport e Chapecoense optaram por não terem o déficit parcelado. Da Segundona, 12 clubes participam do programa, com seis da Série C e sete da quarta divisão do país, com uma dívida total refinanciada girando em torno de R$ 3,7 bilhões.
Tupi
O diretor jurídico do Alvinegro juiz-forano, Lucas Fortuna Freguglia, assegurou que “o Tupi aderiu ao Profut, cumprindo as obrigações fiscais com a CBF e o pagamento de salários aos atletas”. Fortuna reiterou, ainda, que a isonomia fiscal era um dos requisitos da Federação Mineira de Futebol (FMF) para a disputa do Campeonato Estadual. Questionado se houve, por parte da CBF, a requisição de documentos como certificado de regularidade do FGTS e comprovação de pagamento dos contratos de trabalho e imagem de todos os atletas, o vice-presidente de Finanças do Carijó, Jarbas Raphael Cruz, garantiu que “não houve contato da CBF solicitando documentação específica do Profut”, mas que “o clube está dentro do que a lei pede”.
