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Erro da CBF mantém confusão


Por Tribuna

09/06/2012 às 07h00

A esperança de uma abertura de caminho para a resolução da disputa jurídica que paralisa as séries C e D do Campeonato Brasileiro ainda essa semana caiu por terra. Ontem, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Ari Pargendler, negou pedido de suspensão de liminar e de sentença feito pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF). Assim, o Tupi continua sem saber quando joga pela Terceirona.

Segundo as informações do site oficial do STJ, a negativa ocorreu por razão processual. De acordo com o texto, a CBF não tem legitimidade para requerer suspensão de medida liminar e de sentença, conforme o artigo 4º da Lei 8.437. O ministro Ari Pargendler ainda ressaltou que a CBF sabia qual era a ferramenta de processo adequada, tanto que, antes do pedido de suspensão de liminar, a entidade já havia impetrado corretamente uma medida cautelar, negada pela ministra Isabel Gallotti, no dia 23 de maio de 2012.

Agora, a esperança de resolução mais rápida e cassação das liminares que beneficiam Treze-PB, Rio Branco-AC, Brasil de Pelotas-RS e Araguaína-TO, fazendo com que a Terceira e a Quarta Divisão possam ter início, está no julgamento dos pedidos de conflito de competência. Ontem, o estado do Acre entrou com esse pleito, através do qual pede que o STJ decida quem tem direito às vagas na Série C. Na última quarta, o Treze já havia protocolado ação semelhante.