Regulamentação frustra taxistas em JF
A regulamentação da profissão de taxista na última segunda-feira, pela presidente Dilma Rousseff, frustrou os profissionais do setor, em Juiz de Fora. Isso porque a presidente vetou nove artigos, entre eles, os que possibilitavam a transferência de permissão do condutor titular, tanto em caso de morte quanto em caso de interesse próprio, a principal demanda dos taxistas. Diante dos vetos, Sindicato dos Taxistas, Associação dos Taxistas e a Settra não veem muitas mudanças para os taxistas na cidade.
O texto da regulamentação (PLC 27/11) previa sua entrada imediata em vigor, mas a presidente Dilma decidiu vetar essa cláusula para garantir um prazo mínimo para avaliação dos efeitos e adaptação. O prazo é de 45 dias, contados a partir da última segunda-feira.
Entre os artigos vetados, os que causaram maior decepção na categoria foi o que assegurava a transferência da autorização do condutor titular para outro condutor titular, desde que sejam preenchidos os requisitos exigidos pelo órgão competente da localidade da prestação do serviço. E também o que dizia que, em caso de morte do titular, desde que atendidas as normas estipuladas pelo órgão competente da localidade da prestação do serviço, a autorização será transmitida para o cônjuge, os herdeiros necessários, a companheira ou o companheiro, que passarão a ter os mesmos direitos e deveres do titular. Entre os vetos, também está incluído o que classifica os profissionais (em autônomo, empregado, auxiliar de autônomo e locatário), o que diz que o autorizatário do veículo é responsável pelo pagamento do INSS de seus auxiliares, o que informa que não há vínculo empregatício entre autônomo e auxiliar, entre outros.
Para o presidente do Sindicato dos Taxistas, Aparecido Fagundes, um dos principais pontos do textos aprovado é a questão do piso salarial e registro dos empregados em carteira. A situação dos taxistas não é contemplada nesse aspecto, segundo ele, já que não existe a figura do empregado no município, apenas permissionários e auxiliares. Acho que as coisas vão continuar como estão: com os permissionários conseguindo as transferências por meio de ordem judicial. O presidente da Associação dos Taxistas, Luiz Gonzaga Nunes, diz que alguns pontos ainda estão confusos. Não sabemos se o registro em carteira é uma exigência, as coisas precisam ser melhor esclarecidas.
Para a subsecretária operacional de Transporte e Trânsito, Roberta Ruhena, a regulamentação não traz mudanças. Ela lembra que a exigência de inscrição no INSS já é uma exigência da Settra e que os cursos de relações humanas, direção defensiva, primeiros socorros, mecânica e elétrica básica de veículos, já são promovidos pela Settra. Outro ponto é a certificação específica para exercer a profissão, que já é emitida pelo órgão. Nos 45 dias vamos levar a lei para a procuradoria para ver se há algum entendimento diferente, mas acredito que já fazemos tudo o que está previsto, diz.
