Motoristas da Uber protestam contra PLC 28/2017
Categoria seguiu em carreata pelo Centro para chamar atenção da população sobre proposta que pode ser votada nesta terça (31)
Cerca de 200 motoristas da Uber em Juiz de Fora realizaram, na segunda-feira (30), protesto contra o Projeto de Lei da Câmara nº 28 de 2017 (PLC 28/2017), que deve ser votado pelo Senado nesta terça-feira (31). A proposta determina que os serviços de transporte por meio de aplicativos obedeçam uma série de exigências como o uso de placa vermelha e licença específica para circulação. A manifestação durou três horas e foi feita de forma pacífica com uma carreata que partiu do Bairro Aeroporto até o Centro. Durante o trajeto, que foi acompanhado pela Polícia Militar e por agentes da Secretaria de Transporte e Trânsito (Settra), os motoristas fizeram buzinaço e pediram apoio da população. Os veículos estavam com dizeres “Não ao PLC 028”.
O protesto teve início às 8h30, quando os carros saíram do Estádio Municipal Mário Helênio, no Bairro Aeroporto, seguiram em sentido à Avenida Itamar Franco e foram até a Avenida Rio Branco, no Bairro Graminha. De lá, retornaram em direção à Avenida Brasil, no Centro. O trânsito não chegou a ser interrompido, pois os motoristas ocuparam apenas a pista esquerda da Avenida Rio Branco sentido Manoel Honório. De acordo com um motorista, que preferiu não se identificar, o objetivo era chamar a atenção dos juiz-foranos para a situação. “Queremos que as pessoas votem no site do Senado contra este projeto, pois se ele for aprovado, corremos o risco da Uber sair do Brasil.”
Procurada pela Tribuna, a assessoria da Uber informou que apesar de não ser responsável pela organização do protesto, é favorável à realização. “Os motoristas parceiros têm liberdade e autonomia para protestar contra o PLC 28/2017, que irá criar uma burocracia tão grande que impedirá que os 500 mil motoristas parceiros da Uber, em todo o Brasil, gerem renda para suas famílias. Entendemos que a manifestação é um direito de todos, e os motoristas têm o direito de se expressar, desde que com responsabilidade e dentro do que permitam as leis.” Segundo a empresa, só em Minas Gerais há 35 mil motoristas.
À favor
Após o protesto, parte dos táxis da cidade circulou com os dizeres “Sim ao PL 028”. De acordo com o presidente da Associação dos Taxistas, Luiz Gonzaga Nunes, foi uma manifestação espontânea da categoria. “Não organizamos nenhuma mobilização, apesar de toda a classe ser favorável ao PL. Não somos contra ninguém trabalhar, mas queremos que os motoristas da Uber sejam regulamentados. É fácil oferecer o serviço pela metade do preço quando não se paga imposto.” O diretor-geral da Uber no Brasil, Guilherme Telles, garante que a empresa recolhe tributos. “Neste ano, a Uber já pagou mais de R$ 495 milhões em tributos federais e municipais.”
Votação
Até a tarde de segunda-feira (30), a votação mantinha mais de 196 mil votos contrários ante mais de 42 mil favoráveis na página www.senado.leg.br. O PLC 28/2017 altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, e determina exigências como a contratação de seguro de Acidentes Pessoais a Passageiros (APP) e DPVAT; a inscrição do motorista como contribuinte individual do INSS; a autorização específica emitida pelo poder público municipal, ou do Distrito Federal, do local da prestação do serviço autorizado; o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) no município da prestação do serviço, obrigatoriamente no nome do motorista com registro e emplacamento do veículo na categoria aluguel.
