Vale-alimentação: Governo deve limitar taxas e encurtar repasses
Ministério do Trabalho quer limitar taxa cobrada de estabelecimentos e reduzir prazo de repasse
O Governo deve anunciar, em outubro, as mudanças no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), com foco em limitar a taxa cobrada de bares, restaurantes e supermercados nas vendas com vale-refeição e vale-alimentação e em reduzir o prazo de repasse dos valores às empresas credenciadas. A informação foi dada pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, nesta segunda-feira (29).
Em coletiva sobre os resultados do mercado de trabalho em agosto, Marinho afirmou que pretende esgotar a mediação entre operadoras e representantes do setor de alimentação para evitar judicialização. O anúncio, antes previsto para maio, passou a ser esperado para a próxima semana, após a viagem do ministro à República Dominicana, e deverá ser feito em conjunto com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. “O presidente Lula nos autorizou. Está comigo e com o Haddad, e eu e ele vamos tomar essa decisão assim que vencermos o cansaço na mesa de negociação”, disse Marinho. “Precisamos decidir em outubro, de qualquer jeito. O que estamos buscando é criar condições para evitar ajuizamento”, acrescentou.
As taxas de desconto, conhecidas como Merchant Discount Rate (MDR), são cobradas dos estabelecimentos que aceitam os cartões de benefícios como forma de pagamento. Além de reduzir a MDR, a proposta do Governo inclui encurtar o prazo de repasse hoje praticado pelas operadoras, que gira em torno de 30 dias, para melhorar o fluxo de caixa de bares, restaurantes e mercados.
Texto da Agência Brasil reescrito com o auxílio do Chat GPT e revisado por nossa equipe
