A partir de 1º de abril, as tarifas de água e esgoto devem subir, em média, 18,56% em Juiz de Fora. Esta é a proposta de revisão tarifária periódica que a Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae-MG) está realizando para a Cesama. O último reajuste tarifário foi de 10,04% e vigora desde abril do ano passado. Naquela época, quatro meses depois, os juiz-foranos começaram a pagar outros 10,12% a mais na conta de água. Esse aumento foi aplicado em caráter temporário, para vigorar entre agosto de 2015 e março deste ano. Assim, o reajuste deste ano não incidirá sobre esse último percentual, que teve por objetivo financiar ações emergenciais e evitar racionamentos futuros. Com ele, foi criada receita adicional de R$ 10,2 milhões. Em Juiz de Fora, existem hoje cerca de 238 mil unidades consumidoras.

Conforme a Arsae-MG, o novo aumento visa a “assegurar condições para que o prestador possa garantir serviço público de qualidade à população e sustentabilidade das atividades”. Dentre os recursos provenientes da revisão, parte terá destinação específica para viabilizar o cumprimento de metas do serviço, como ampliação dos investimentos, reposição de ativos, capacitação de pessoal, controle de perdas, proteção de mananciais e manutenção. Outra destinação será a execução do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB). A partir do diagnóstico do saneamento em Juiz de Fora, foi constatada a necessidade de investimentos da ordem de R$ 400 milhões para o período de quatro anos. A revisão prevê, ainda, a introdução de incentivos à melhor eficiência operacional da companhia. A informação é que a arrecadação e a aplicação destes recursos serão controladas pela agência e poderão ser acompanhadas pela população.

Procurada, a Cesama não se posicionou sobre a proposta de revisão tarifária periódica. A respeito dos recursos relacionados ao aumento temporário, a informação é que estão sendo investidos em obras que vão otimizar o sistema de abastecimento de Juiz de Fora, como a interligação da Adutora de Chapéu d’Uvas à Estação de Tratamento de Água (ETA) Marechal Castelo Branco. O posicionamento é que, desde outubro do último ano, a companhia segue com os trabalhos na Estrada da Remonta, que já estão 66% finalizados. A obra envolve a implantação de 6.450 metros de tubulações de ferro fundido, que encaminharão a água de Chapéu d’Uvas para a ETA. Com término previsto para março deste ano, a interligação, segundo a Cesama, também representa ganho de produtividade na estação, devido à qualidade da água de Chapéu d’Uvas, melhor em termos de estabilidade. “Desta forma, o sistema ganhará robustez e maior flexibilidade operacional para lidar, sobretudo, com os períodos de seca mais intensa”.

Tarifa social deve pular de 330 para 22 mil famílias

A ampliação da abrangência da tarifa social é citada como uma das propostas mais importantes da revisão e visa a adequar a cobrança à capacidade de pagamento dos usuários de baixa renda. Balanço da Arsae-MG aponta que 330 famílias recebem o benefício na cidade. Com os novos critérios a serem adotados, estima-se que este número seja ampliado para mais de 22 mil. A tarifa social permite redução de fatura de água e esgoto em até 40% de acordo com o consumo. Os beneficiários precisam estar inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e ter renda per capita mensal menor ou igual a meio salário mínimo.

A alteração da estrutura tarifária consiste em estipular uma tarifa fixa, no valor de R$ 15,23 por residencial unifamiliar (casa), que será cobrada de todas as unidades independente do consumo medido. Já a variável, que é progressiva, incidirá sobre o consumo real de residências, comércios, indústrias e prédios públicos. Atualmente, o volume de cinco mil litros é o mínimo para faturamento para a categoria residencial.

Audiência pública

No dia 2 de fevereiro, a Arsae-MG apresentará a proposta de revisão tarifária para a manifestação da população durante audiência pública na cidade. A minuta da resolução, as notas técnicas que detalham o cálculo e o regulamento estão disponíveis no site www.arsae.mg.gov.br. Até o dia 16 de fevereiro, interessados no assunto poderão enviar sugestões e opiniões por e-mail ([email protected]) e também presencialmente durante o encontro, que será realizado a partir das 14h, no anfiteatro da Superintendência Regional de Saúde, localizado na Avenida dos Andradas 222.