OAB negocia pagamento do ISS
A Ordem de Advogados do Brasil de Minas Gerais (OAB/MG) Subseção Juiz de Fora iniciou processo de negociação com a Prefeitura para reformulação da forma de cobrança do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) feita aos profissionais liberais da cidade. A entidade discorda do valor praticado, do modelo de diferenciação de taxas conforme o tempo de exercício da atividade e do lançamento antecipado de cobrança do imposto.
Não discutimos a legalidade do tributo, mas sim a forma como é cobrado, especialmente dos advogados militantes eventuais, daqueles que exercem a prática com a finalidade de prestar concursos, bem como os que tiveram baixa remuneração em determinado período fiscal, explica o diretor tesoureiro da entidade, Rubens de Andrade Neto.
Ele diz que a entidade impetrou mandado de segurança coletivo que está em tramitação na Justiça para modificar a forma de cobrança do ISS. Acreditamos que a situação pode ser resolvida politicamente. Caso entremos num consenso com a Prefeitura, o processo será encerrado, afirma Neto. A previsão é que na próxima semana, representantes da OAB-JF se reúnam com o prefeito Bruno Siqueira para discutirem o assunto. Como os carnês de cobrança do imposto já foram emitidos pela Prefeitura, a entidade informa que os advogados que se sentirem lesados pela cobrança podem formalizar reclamação no site www.juizdefora.oabmg.org.br.
