Leilão do trecho JF-BH da 040 será ainda em 2013
Com a aprovação integral dos estudos de viabilidade econômico-financeira para a concessão da BR-040, no trecho entre Juiz de Fora e Brasília, pelo Tribunal de Contas da União (TCU) nessa quarta-feira (27), aguarda-se, agora, a publicação do edital. Apesar das expectativas, a divulgação não aconteceu nessa quarta. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), por meio de sua assessoria, afirmou que não há "previsão" de liberação. O leilão foi confirmado para 27 de dezembro. Nessa quarta-feira, na condição de presidente do Conselho Nacional de Desestatização, o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, assinou a resolução que permite a concessão do trecho à iniciativa privada.
Conforme o TCU, os estudos foram aprovados sem ressalvas na sessão realizada nessa quarta à tarde. A única recomendação do órgão é que a ANTT defina os trechos prioritários para execução de 10% das obras de duplicação, levando em consideração os que apresentam maior risco de acidentes. O relator foi o ministro Walton Alencar Rodrigues, e o processo foi aprovado por unanimidade pelo plenário, conforme informações da assessoria do TCU.
Nessa quarta-feira de manhã, o ministro dos Transportes, Cesar Borges, chegou a comunicar que o edital seria publicado quarta mesmo, caso a aprovação do tribunal acontecesse. Procurada, a assessoria do ministério também não divulgou prazos. A informação foi dada pelo ministro a jornalistas, assim que ele chegou à BM&FBovespa para acompanhar o leilão da BR-163, Mato Grosso.
O leilão da BR-163 foi considerado um "sucesso" pela ANTT. A Odebrecht Transport S/A venceu o certame, com deságio de 52%. O deságio é a diferença entre o valor teto estabelecido para o pedágio no edital e o oferecido pela empresa vencedora. As tarifas a serem cobradas na rodovia variam de R$ 2 a R$ 3,60 de acordo com a praça, em cifras de maio de 2012.
A concessão
No caso da BR-040, o estudo aprovado prevê a concessão de 936,8 quilômetros entre Juiz de Fora e Brasília. Depois de duas revisões, o valor máximo sugerido de pedágio seria R$ 8,29 em cada uma das onze praças previstas. Entre as exigências para a futura concessionária estão duplicação de todo o trecho concedido em até cinco anos, além de melhorias físicas e operacionais, como a implantação de trevos, viadutos, passarelas e correção de traçado. O prazo da concessão será de 25 anos. A taxa interna de retorno, estimada inicialmente em 5,5% ao ano, foi alterada para 7,2% do total investido ao ano. A arrecadação esperada, via pedágios, chega a R$ 24,7 bilhões em 25 anos. Hoje a tarifa básica de pedágio é de R$ 8 em cada uma das três praças do trecho da BR-040 explorado pela Concer, entre Minas Gerais e Rio de Janeiro.
A espera pelo edital da rodovia está prestes a completar um ano. Em dezembro do ano passado, o Ministério dos Transportes chegou a publicar edital e marcar leilão para 25 de janeiro. Na época, empresas teriam informado que não entrariam na concorrência, e o Planalto teria preferido adiar a concorrência para rever as regras. No início do ano, a data foi remanejada para maio ou junho. Em junho, novo cronograma apontava a perspectiva de publicação do edital em 1º de novembro e leilão em 2 de dezembro.
