Redução de INSS para doméstica

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou ontem oito projetos voltados ao trabalhador e um que amplia os direitos dos aposentados. Um deles é a redução da contribuição previdenciária do empregado e do empregador doméstico. O recolhimento mensal para a Previdência Social atualmente é de 8% e 12% do salário, respectivamente. Com a mudança, o trabalhador doméstico e o patrão poderão pagar, cada um, alíquota de 5% sobre o salário mensal.

A CAS também aprovou a dedução, no Imposto de Renda, do salário pago a empregado doméstico. Também foram aprovadas a inclusão dos motoboys e mototaxistas entre as profissões que recebem o adicional de periculosidade; o impedimento à demissão por embriaguez e o aumento da multa por trabalho não remunerado em feriados.

Com o objetivo de melhorar a qualificação dos trabalhadores, foram aprovados um fundo para o ensino profissionalizante e a dedução no IR de gastos com treinamento de funcionários.

Para o trabalhador aposentado, foi aprovado o projeto que permite o pedido de revisão, a qualquer momento, do valor de aposentadoria ou pensão. Também foi votada pela CAS a lista de práticas discriminatórias no trabalho ou durante o processo de contratação, como a rejeição de um candidato a emprego porque ele está com crédito negativo na praça. Essa última matéria ainda terá de ser analisada em turno suplementar na CAS.