A partir de janeiro do ano que vem, a Prefeitura de Juiz terá que municipalizar seu sistema de iluminação pública. A determinação faz parte da Resolução 414, de 2010, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que obriga as distribuidoras de energia, como a Cemig, em Minas Gerais, a transferir os ativos da iluminação pública para os municípios. O sistema inclui luminárias, lâmpadas, reatores e relés, além de postes exclusivos de vias que não suportem rede de energia aérea.

A resolução determina que a elaboração de projeto, a implantação, expansão, operação e manutenção das instalações de iluminação pública são de responsabilidade do ente municipal ou de quem tenha recebido deste a delegação para prestar tais serviços. A taxa de iluminação pública continuará sendo cobrada com a tarifa de energia. A assessoria de imprensa da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) informou que já reestruturando o setor elétrico, inclusive para atender as novas resoluções na Aneel, mas não divulgou detalhes sobre a mudança.