PJF pede fim de taxa da União
A Prefeitura encaminhou ontem ao Ministério do Planejamento um documento propondo o cancelamento da cobrança da taxa sobre o valor de terreno de imóveis próximos ao Rio Paraibuna, consideradas áreas de domínio da União. A cobrança está sendo comunicada pelo Governo federal aos moradores e proprietários de imóveis localizados em até 15 metros do leito do Rio Paraibuna.
Um decreto-lei de 1946 estipula que propriedades próximas a rios, lagos e mar são de domínio da União. A taxa cobrada pode chegar a 5% do valor do imóvel, dependendo do ano de registro. No caso de Juiz de Fora, até terrenos distantes mais de 15 metros do rio podem ser incluídos na cobrança, já que faziam parte dos limites do antigo traçado do Paraibuna, modificado em 1940 para evitar as constantes enchentes na região.
No documento, o prefeito Custódio Mattos (PSDB) destaca que as pessoas notificadas, em sua grande maioria, possuem títulos de propriedade e já pagam impostos e taxas sobre estes imóveis. Ao todo, são mais de 16 mil imóveis atingidos pela demarcação e que agora estão sendo notificados. Ao sugerir o fim do processo de cobrança da taxa, o prefeito avalia que a questão deve ser objeto de iniciativa legislativa, que libere a população do encargo e regularize automaticamente toda a situação. Ainda como alternativa, o prefeito pede também a isenção do pagamento às famílias de baixa renda, mas a lei já prevê que famílias com renda total menor que cinco salários mínimos são isentas da taxa.
Caso não possa ser atendido o pedido de cancelamento da cobrança, Custódio propõe a aplicação de alternativas para o atendimento destas reivindicações, como, por exemplo, uma redução do percentual: O índice anual da taxa, que pode chegar a 5% do valor do imóvel, é elevado, e onera, de forma insustentável, a população. Solicitamos, assim, que o Governo federal faça a revisão do percentual, promovendo uma drástica diminuição.
