Cemig indeniza La Rocca
Uma decisão da Vara da Fazenda de Juiz de Fora e confirmada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) condenou a Cemig a indenizar o La Rocca em R$ 174.517,90 em função de falha no fornecimento de energia durante a realização do Fashion Days, em 1ª de outubro de 2010. Conforme consta nos autos do processo, a acusação alegou que o episódio deixou inúmeros frequentadores e expositores frustrados, expostos aos riscos decorrentes da falta de luz, e ainda pontuou que o fato foi amplamente divulgado pela imprensa local e regional. A ação solicitava indenização pelas perdas decorrentes da locação e danos morais.
Segundo o advogado que defendeu o La Rocca, Homero Gonçalves Neto, durante o processo instalou-se discussão jurídica relacionada ao direito empresarial: a possibilidade de se reconhecer o dano moral de pessoa jurídica, reconhecida pelo TJ no acórdão que confirmou a sentença. O documento também destaca que a “previsibilidade dos eventos naturais e a possibilidade de adoção de medidas pela concessionária para evitar a instabilidade decorrente das descargas atmosféricas afasta a hipótese de caso fortuito ou força maior”. Segundo os autos, a energia ficou suspensa por mais de 18 horas.
Por meio de sua assessoria, a Cemig informou que depositou, em juízo, a quantia requerida, porém, aguarda a deliberação do juiz quanto à atualização monetária, que poderia elevar a indenização a R$ 177. 791,66.
