Consignado é recordista de queixas

O número de reclamações formalizadas no Serviço de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal (Sedecon) este ano, até ontem, já é 44% maior em relação ao mesmo período do ano passado. No total, foram contabilizadas 1.146 queixas contra 793 em 2011. Deste total, a maioria (93%) refere-se a crédito consignado. Dentre os reclamantes, 95% são idosos.

O coordenador do Sedecon, Nilson Ferreira Neto, preocupa-se com o crescimento expressivo, constatado de um ano para o outro. Ele identifica a proliferação de correspondentes bancários que oferecem a modalidade de crédito em Juiz de Fora. Para faturar, eles pegam o consumidor a laço na rua. Nilson preocupa-se, principalmente, com os mais idosos, com menor experiência e instrução, que não conseguem entender as condições e o funcionamento do negócio.

O presidente da Associação dos Aposentados de Juiz de Fora, Geraldo Lima, considera a situação assustadora. De acordo com ele, as queixas são recorrentes na entidade. Geraldo comenta que o achatamento dos ganhos de aposentados e pensionistas tem incentivado a procura, cada vez maior, por crédito. É uma faca de dois gumes. Por um lado, avalia, há a necessidade e a facilidade de contratação e parcelamento. De outro, o risco de endividamento. Se já ganhava pouco antes, vai ganhar menos ainda depois. Diante da impossibilidade de arcar com as despesas e com o financiamento, não raro, considera, o idoso recorre a refinanciamento ou contratação de outras linhas de crédito para quitar as anteriores. Ainda bem que eu nunca precisei disso, desabafa.

Nilson orienta que os consumidores devem recorrer ao Sedecon e a outros órgãos de defesa do consumidor não apenas para formalizar reclamação, mas também para receber orientação e esclarecimento antes da contratação do consignado. É preciso sempre se informar, evitando fazer negócio de forma apressada, sem reflexão. Outra dica dele é evitar abordagens na rua com oferta de crédito. A partir da reclamação, explica Nilson, o órgão entra em contato com o fornecedor para tentar acordo. Em caso negativo, pode ser marcada audiência de conciliação.

Freio

O alerta chega no momento em que se esperam mudanças nas regras dos consignados. O Projeto de Lei do Senado nº 345/2007, do senador Paulo Paim (PT-RS), prevê o limite de 20% para comprometimento do salário ou benefício, com o desconto de pagamento relativo a empréstimo, financiamento ou operação de arrendamento mercantil a idosos que recebam até três salários mínimos. Hoje o limite é de 30%. Desde 1º de março, o texto está na Comissão de Assuntos Sociais para ser avaliado pela relatoria. Se aprovada, a matéria segue para a Comissão de Assuntos Econômicos, onde vai tramitar em caráter terminativo, conforme informações do Senado Federal.