Procon instaura processo administrativo contra correspondente bancário
O Procon de Juiz de Fora enviou representação ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) contra um correspondente bancário e abriu processo de investigação preliminar contra três instituições bancárias responsáveis pelo credenciamento da empresa. O correspondente bancário funcionava na Galeria Rosa Falci Maia, com acesso pela Rua Halfeld, em Juiz de Fora, e fechou as portas após deixar de efetivar o pagamento realizado por diversos clientes.
A empresa era responsável por receber pagamentos de contas dos consumidores e fazer o repasse aos fornecedores, como agências bancárias, financeiras e prestadores de serviços públicos, entre outros. O correspondente bancário em questão é alvo de um processo de investigação preliminar aberto pelo Procon, após a entidade receber dezenas de denúncias de consumidores. Em nota enviada, no início da noite desta terça-feira (24), a assessoria de comunicação do Procon informou que agora abriu processo de investigação também contra os bancos, por serem responsáveis pelo credenciamento da empresa como correspondente bancária e reconhecidos como solidários nos problemas gerados aos consumidores. Procon e Ministério Público vão realizar uma audiência com representantes dos três bancos no dia 7 de abril, às 16h, na sede do órgão.
Um comunicado afixado no local onde funcionava o correspondente afirmava que a empresa estava passando por problemas administrativos e realizando inspeção interna, estando com as atividades paralisadas por tempo indeterminado. Segundo o superintendente do Procon, Nilson Ferreira Neto, alguns questionamentos foram respondidos pelos advogados da empresa, mas não teriam sido apresentadas soluções reais para os problemas dos consumidores, sob alegação de impossibilidade da empresa em saldar as dívidas contraídas. “Diante da situação, o Procon/JF enviou representação ao Ministério Público para buscar o ressarcimento dos consumidores lesados, inclusive a indenização quanto ao dano moral coletivo, conforme determina o Código de Defesa do Consumidor”, disse, por meio da assessoria.
Os consumidores que quiserem informações e orientações sobre seus direitos podem entrar em contato com o Procon/JF pelos telefones 3690-7610 e 3690-7611, ou comparecer à sede da agência, na Avenida Presidente Itamar Franco 992, Centro, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 17h30.
