Elas têm faturamento anual de até R$ 2,4 milhões por ano e empregam menos de cem funcionários cada. Em Juiz de Fora, foram responsáveis por apenas 8% do volume exportado e, no país, representam 20% do PIB este ano. Se, num primeiro momento, os números referentes às micro e pequenas empresas podem parecer tímidos, sua importância ganha outra dimensão no dia a dia da economia da cidade. Nada menos que 99% dos negócios instalados no município são formados por elas. Somam 24.432 estabelecimentos, contra 122 médios e 79 grandes.

Juntas, concentram 61% dos empregos e respondem por 53% da massa salarial, segundo estimativas da Regional do Sebrae. A maioria (47%) dedica-se ao comércio. Os serviços vêm em seguida na preferência destes empreendedores, com 37%. Juntos, os dois segmentos reúnem 41 mil postos de trabalho – 43% dos empregos formais da cidade, conforme dados do Sebrae referentes ao município em 2010.

Para o coordenador do Centro Industrial, economista Antônio Flávio Luca do Nascimento, as micro e pequenas empresas são o principal gerador de ocupação. "A grande empresa, pela necessidade de concorrer no mercado altamente competitivo, aumentar a produtividade e minimizar custos, obrigatoriamente vai automatizar cada vez mais e empregar menos." Na avaliação do economista, estes negócios são estratégicos para o país. Com a ajuda de arranjos produtivos e consórcios, na sua opinião, ganha-se competitividade, permitindo disputar mercado, inclusive externo, com as médias e grandes. "Sozinho, fica mais difícil a sobrevivência." O economista adverte, no entanto, que a política tributária "severa" engessa a cadeia, evitando que micros busquem atingir as cifras das médias e grandes. Em Juiz de Fora, por exemplo, destas, 95% são micro e apenas 5% são pequenas. "O interessante seria a evolução da cadeia produtiva nacional."

Mudança no Simples

O faturamento por ano é hoje o principal critério usado para diferenciar as empresas. Nas micros, a cifra não passa de R$ 240 mil. Já as pequenas estão na faixa de R$ 241 mil a R$ 2,4 milhões. Estes limites, no entanto, devem ser ampliados, com a aprovação do projeto de Lei 77/11, que ajusta a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar 123/06), à espera de sanção presidencial. Com as mudanças no Simples Nacional, o teto da receita bruta anual das empresas cresce em 50%, passando para R$ 360 mil (micro) e R$ 3,6 milhões (pequenas).

"Este é um grande passo", avalia o gerente regional do Sebrae, João Roberto Marques Lobo. De acordo com ele, estudo do órgão aponta que a ampliação do Supersimples vai estimular o crescimento de 5,5 milhões pequenos negócios, ameaçados pelo risco de exclusão do regime tributário. Ele pondera que os governos também serão beneficiados, já que, desde a criação do Simples Nacional, a arrecadação da União cresceu 341%, dos estados, 253%, e dos municípios, 375%. João Roberto destaca, ainda, a possibilidade de as empresas exportarem o mesmo valor do faturamento bruto anual sem risco de desligamento, que passa a valer a partir de 1º de janeiro de 2012, caso o projeto vire lei.

Embora as micro e pequenas empresas respondam por 21% das exportações no país, a avaliação do gerente do Sebrae é que, na cidade, elas não contribuem de forma efetiva para o crescimento destes números. "Ainda há poucas que se arriscam a exportar." Na avaliação de João Roberto, o processo de exportação exige conhecimento do mercado externo. A recente escalada do dólar também desestimula a prática, além da dificuldade de suprir a quantidade mínima exigida.

"Na nossa região, só consegue-se exportar por cooperativas." A união, segundo ele, é comum no agronegócio, mas nos segmentos de comércio, serviços e indústria, as ações são incipientes. O Sebrae não possui dados sobre a participação dessas empresas na balança comercial juiz-forana. Dados do Centro Industrial apontam que as médias e grandes respondem por cerca de 92% das exportações na cidade.

Conhecimento do negócio faz toda a diferença

O empresário Joaquim Alves Monteiro Filho, 58 anos, é um representante vitorioso deste universo. Ele é proprietário da Monteirauto, oficina com mais de 500 metros quadrados, sete funcionários e 150 ordens de serviço por mês. No início, há dez anos, trabalhava em um pequeno galpão em frente de casa, com um ajudante, para dar conta de 35 reparos mensais. A transparência é apontada como um diferencial no setor altamente competitivo, mas alguns "mimos" também chamam a atenção, como banheiro exclusivo para mulheres em um ambiente prioritariamente masculino. Na avaliação do empresário, capital de giro, conhecimento e paixão pelo ofício são fundamentais para quem dá os primeiros passos rumo ao negócio próprio. Entre a vistoria de um carro e outro, garante: "de mecânica, eu entendo."

Antero Fernandes, 48, é outro exemplo de sucesso. Ele diverte-se ao lembrar do início da Pizzaria Artezannale. "Éramos eu, meu filho e o sobrinho da minha mulher", conta. Antero levou a família para trás do balcão por necessidade financeira. Ele trabalhava com importação e "quebrou", como define, depois da escalada do dólar em meados de 2001. Com as economias, abriu uma "portinha" onde fazia pizzas para entrega, com os dois funcionários, um forno à lenha e uma mesa. Prestes a completar dez anos de funcionamento, o estabelecimento é concorrido. O cliente que quiser jantar lá precisa chegar cedo ou enfrentar fila na porta, disputando uma mesa com outros 250 clientes que costumam frequentar o local nos finais de semana.

O empresário, que hoje conta com a ajuda de dez funcionários, está sempre antenado às novidades do setor. Além da cerveja artesanal própria, mantém a patente de dois itens: suporte para manter a temperatura da bebida e embalagem retornável. Apaixonado pelo ofício, Antero enumera dificuldades para manter uma empresa, como o custos financeiro e burocrático e a escassez de crédito. Depois de abrir e fechar portas de açougue, confecção e farmácia, considera-se realizado na pizzaria. "É preciso zer coragem e visão."

Monteiro e Antero são exemplos de que é possível vencer a taxa de sobrevivência das micro e pequenas empresas. No país, 73,1% delas abertas em 2006 permaneceram em atividade dois anos depois, de acordo com pesquisa do Sebrae divulgada na última sexta. O gerente do órgão da Macrorregião Leste, João Roberto Marques Lobo, enumera a necessidade de planejamento financeiro, conhecimento de fluxo de caixa, clareza sobre as exigências do mercado e conhecimento do setor em que se pretende atuar. "Ao abrir um restaurante, não basta saber fazer receitas. Para isso, se contrata um bom cozinheiro. É preciso conhecer fornecedores, concorrentes e clientes", exemplifica.

PJF estuda preferência em compras públicas

No último dia 5, Dia da Micro e Pequena Empresa, o governador Antônio Anastasia (PSDB) alterou o Decreto 44.630/2007, que regula as compras realizadas pelo Governo estadual. O novo texto estabelece que as aquisições até R$ 80 mil devem ser realizadas exclusivamente junto às micro e pequenas empresas. A preferência nas compras públicas até este valor está prevista no artigo 48 da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa.

A lei federal prevê, ainda, preferência de contratação de micro e pequenas como critério de desempate nas licitações. Além disso, permite que União, estados e municípios concedam tratamento diferenciado para estes negócios. Em Juiz de Fora, a Lei 12.211 prevê a criação de procedimento municipal de compras governamentais seletivas e a instauração de Casa do Pequeno Empreendedor, Fórum Municipal da Micro e Pequena Empresa e programas de incentivo à regularização das atividades empreendedoras e de inovação tecnológica. O prazo para regulamentação do texto vence no dia 10 de janeiro de 2012.

A Secretaria da Fazenda, por meio de sua assessoria, informa que há 3.289 micro e pequenas empresas prestadoras de serviço cadastradas na Prefeitura. O posicionamento é que, desde 2006, época da criação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, o Município a cumpre, fazendo valer as condições diferenciadas previstas na norma, inclusive a preferência em caso de empate em concorrências.

Sobre a definição de critérios de preferência nas compras públicas, o secretário de Planejamento e Desenvolvimento Econômico, André Zuchi, afirma que o Poder Público já foi provocado neste sentido. Na sua avaliação, muitas dessas empresas não participam das concorrências por entraves na composição e falta de qualificação.

"Talvez o problema maior seja qualificar as empresas e simplificar a regularização. É necessário também dar competitividade. Não podemos comprar simplesmente pelo tamanho delas, mas em função do menor preço e da qualidade do produto e do serviço." O secretário considera "inquestionável" a importância desses negócios, por sua participação na empregabilidade.

Entraves

O gerente Macrorregião Leste do Sebrae, João Roberto Marques Lobo, afirma que grande parte dos municípios da Zona da Mata já aprovou a Lei Geral, criando normas municipais. Segundo ele, há os que estão direcionando até 30% das compras para micro e pequena, sem um teto estipulado. Para João Roberto, a regulamentação é fundamental. Ele pondera, que, de forma geral, as empresas não estão preparadas para participar das concorrências públicas. "Os problemas são as exigências burocráticas documentais e a falta de conhecimento sobre o funcionamento da profissionalização da compra. Cabe a nós mostrarmos os caminhos."