TCU conclui análise técnica sobre parque
Embora a construção do Parque Científico e Tecnológico de Juiz de Fora e Região continue suspensa por força de medida cautelar do Tribunal de Contas da União (TCU), a espera pela definição do caso, que se estende por oito meses, pode estar perto do fim. As alegações de defesa foram apresentadas, entre outros documentos, e a área técnica do TCU já fez a análise. O próximo passo será remeter, nos próximos dias, os autos ao gabinete do ministro relator, no caso, o ministro José Jorge, para pronunciamento, afirmou o órgão nesta quinta-feira (22), em resposta a consulta da Tribuna.
Em dezembro do ano passado, o TCU apresentou medida cautelar suspendendo os procedimentos de concorrência pública relativos a três projetos da UFJF: a construção do Parque Científico e Tecnológico, do campus avançado de Governador Valadares e da sede da Reitoria. A medida foi adotada após ajuizamento de representação contra supostas ilegalidades ocorridas nos certames e valeria até a decisão de mérito sobre o processo. A medida cautelar que determinou a suspensão das concorrências está mantida, reforçou o órgão.
Ainda conforme o TCU, paralelo a essa representação, tramita no tribunal processo que aborda auditoria (fiscalização), realizada no início deste ano, nas mesmas obras (Parque Tecnológico, nova reitoria e campus avançado da UFJF). A informação é que os autos contendo o resultado dessa auditoria já estão no gabinete do mesmo ministro relator. Sobre o embargo do TCU, o secretário de Desenvolvimento Tecnológico da UFJF, Paulo Nepomuceno, comenta que aguarda-se uma posição do órgão. Estamos seguindo o cronograma, construindo o plano de negócios.
Conforme Nepomuceno, a base tecnológica do parque começa a ser construída a partir de três laboratórios: de certificação de águas, smart grid (redes elétricas inteligentes), além de robótica e automoção. Além da HidroEX, fundação ligada ao Governo do estado e integrante do programa hidrológico internacional da Unesco, que deverá ser responsável pelo laboratório de certificação de águas, estão avançadas as negociações com uma entidade internacional para a implantação do núcleo especializado em smart grid. As competências existentes nesses dois laboratórios encontram convergência no laboratório de robótica e automação, explica.
Nepomuceno destaca, ainda, a potencialidade dos setores de fármaco e biotecnologia, especialmente a moderna, que se aplica a entendimento e utilização de informações genéticas, identificada no estudo de viabilidade do empreendimento. O segmento de eletroeletrônica também tem papel importante. Em agosto do ano passado, foi assinado protocolo de intenções com a Nanium, fabricante de semicondutores e fornecedora de serviços de desenvolvimento, testes e engenharia na área, a primeira âncora do empreendimento. Tentamos potencializar as competências da universidade diante das demandas da sociedade.
Protoloco de intenções
Este mês foi publicado extrato do protocolo de intenções entre o Município e a UFJF. No documento, consta a intenção entre as partes de viabilizar, por meio de concessões e obrigações mútuas, a execução do projeto de implantação do parque. Conforme o secretário de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Geração de Emprego e Renda, André Zuchi, o extrato foi uma oficialização da parceria já existente. O compromisso da Prefeitura, explica, é realizar obras necessárias no entorno do parque, como o acesso ao núcleo. Somos parceiros, definiu. No documento, o investimento previsto para empreendimento como um todo é de, no mínimo, R$ 88 milhões.
