O custo do trabalhador doméstico em Juiz de Fora deve aumentar até 9% com a aprovação da Proposta de Emenda da Constituição (PEC) 478/10, que amplia os direitos da categoria, passando de R$ 11.207 por ano para R$ 12.219, de acordo com cálculos feitos pelo economista Antônio Flávio Lucca do Nascimento a pedido da Tribuna. O texto, aprovado na última terça-feira por unanimidade em primeira turno no plenário do Senado, inclui 17 novos direitos aos empregados domésticos, sendo que oito ainda vão depender de regulamentação (ver quadro). Dentre eles adicional noturno, recolhimento obrigatório de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e seguro-desemprego.

Em Juiz de Fora, segundo dados do Censo 2010, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), dos 22.123 empregados domésticos, 11.995 possuíam carteira assinada, ou seja, 54,2%. Dos 10.128 restantes, que não contavam com carteira assinada, apenas 1.137 contribuíam para a Previdência (12%). A PEC abrange todos os profissionais contratados que trabalham em ambiente residencial com vínculo a partir de três dias por semana, em funções como domésticas, lavadeiras, passadeiras, babás, cozinheiras, jardineiros, caseiros na zona urbana e rural, motoristas e até pilotos de aviões particulares.

De acordo com a presidente da Associação das Empregadas Domésticas de Juiz de Fora, Neuza Felipe da Silva, a entidade irá realizar reunião para explicar o texto e os novos direitos à categoria. "Vamos aguardar para ver se a PEC será aprovada, pois não queremos criar expectativas antes da hora", diz. Segundo ela, a remuneração média do trabalhador doméstico praticada na cidade é o salário mínimo (R$ 678). Utilizando este dado, o economista Antônio Flávio Lucca do Nascimento calculou quanto os empregadores pagarão a mais, caso o texto seja aprovado em segundo turno pelo Senado e, em seguida, promulgado pelo Congresso Nacional. A diferença de valores por ano ultrapassa R$ 1 mil.

Para o economista, a aprovação da medida pode acarretar em redução de contratos de trabalho. "Muitas pessoas devem procurar negociar com o empregado, outras podem optar pelo trabalho de diaristas que não mantenham vínculo de três dias por semana", explica. Já na visão do presidente da ONG Doméstica Legal, Mário Avelino, a PEC é uma grande conquista para os profissionais, mas deveria ser aprovada junto com a proposta de redução da contribuição patronal ao INSS, de 12% para 4%. Ele teme que, sem essa economia, a medida ocasione a demissão de, aproximadamente, 815 mil trabalhadores domésticos no país.

A preocupação de Avelino é embasada em uma pesquisa realizada pela ONG, entre 19 de novembro do ano passado e 8 de janeiro deste ano, com 2.855 empregadores. De acordo com o estudo, 85% dos entrevistados disseram que demitiram suas empregadas caso o projeto fosse aprovado. "Isso representa um genocídio trabalhista de mulheres que, em sua maioria, têm mais de 40 anos, baixa escolaridade, e muitas são provedoras de seus lares."

O advogado da Associação das Empregadas Domésticas de Juiz de Fora, Manoel Ferreira Leal, não acredita que a demissão em massa possa ocorrer. "Os empregadores que contratam a empregada doméstica porque necessitam do serviço não irão abrir mão. O que pode acontecer são casos isolados de patrões que já não pagam em dia, por terem dificuldades de manterem o profissional, fazerem a dispensa", avalia.

Relações de trabalho serão repensadas

Para o mestre em Direito do Trabalho e professor da PUC-SP, Ricardo Pereira de Freitas Guimarães, a PEC irá trazer grandes mudanças para a relação entre patrões e empregados domésticos. "O profissional terá seus direitos ampliados, como jornada de trabalho definida, a garantia do salário mínimo para quem tem remuneração variável, o direito ao seguro-desemprego, entre outros", exemplifica. "Os patrões terão que se adaptar para o cumprimento da lei. As relações de trabalho serão modificadas e terão que ser repensadas."

O especialista defende que, a partir da aprovação do texto, as partes formalizem novo contrato de trabalho. "Assim, os papéis ficarão bem definidos", justifica. Ele destaca que algumas medidas precisarão ser regulamentadas. "Alguns pontos da proposta precisam ser discutidos. Como o patrão vai controlar a jornada de trabalho do empregado ainda é uma dúvida", exemplifica. Para ele, a formalização de contrato impedirá problemas judiciais. "Os casos envolvendo empregados domésticos são os mais difíceis de serem julgados pela falta de provas", analisa.

Sobre o encarecimento do custo da mão de obra do trabalhador doméstico, o especialista acredita que não irá interferir na rotina de boa parte dos brasileiros. "Só vai demitir quem já não tem condições de ter o empregado", afirma. "Mas o profissional poderá também buscar conservadoras e agências como opção de trabalho. Não acredito em demissão em massa."

A família da psicóloga Michelle Ronzani, 31 anos, não pretende alterar a rotina caso a PEC das Domésticas seja aprovada. "Profissionais que são bons, confiáveis e que já temos uma relação de afeto não são encontrados facilmente. Se a mão de obra encarecer, faremos um esforço e manteremos a nossa empregada." A afirmativa tranquiliza a funcionária Maria Sebastiana da Silva Francisco, 43 anos. "Trabalho com a família desde 2007, e gostaria de me aposentar aqui. Mantenho uma relação que é extensão da minha própria família", diz.

Divorciada e mãe de duas filhas, a doméstica conta que ela é a responsável pela manutenção da casa. "Minhas meninas me ajudam, mas meu salário é a principal fonte de renda." Apesar de feliz com a possibilidade de aprovação da PEC, Sebastiana conta que tem medo que a medida ocasione demissões. "Vai ficar bem mais caro para os patrões. E muitas pessoas contratam a empregada não é porque estão com dinheiro sobrando, mas porque precisam mesmo dos serviços."