MP quer que plano funcione 24 horas
O Ministério Público Federal em Minas Gerais (MPF/MG) quer que operadoras de planos de saúde mantenham serviços de autorização de procedimentos 24 horas por dia, de segunda a domingo, incluindo feriados. O órgão enviou recomendação à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para que regulamente a norma no prazo máximo de 30 dias.
Conforme informações da assessoria de imprensa do MPF, o objetivo é garantir que os prestadores de serviço, entre eles, clínicas, hospitais e laboratórios, possam entrar em contato a qualquer momento com os planos de saúde para obter as autorizações necessárias à efetivação de assistência ao usuário.
Segundo a promotoria, não são raras as situações em que o paciente é obrigado a procurar atendimento em caráter de urgência, sem tempo para obter autorização da operadora. Nesses casos, o prestador de serviço, geralmente, exige a apresentação de um cheque caução para se resguardar de eventual negativa de cobertura por parte da operadora, explica a assessoria do órgão.
Na avaliação do procurador da República, Fernando Martins, a regulamentação de norma para que os serviços de autorização sejam ininterruptos irá solucionar a situação. Na prática, o que acontece é que o usuário fica sujeito a toda sorte de imprevistos, já que, apesar de contratar os serviços do plano, não sabe se poderá contar com seus benefícios no momento em que precisar. E isso decorre justamente da falta de estrutura da operadora para fornecer atendimento, o que é inconcebível.
Ele diz que há mais de dez anos o MPF tenta resolver o problema extrajudicialmente, por entender que a questão é de ordem regulamentar e que poderia facilmente ser solucionada pela ANS. O que se viu, contudo, foi a completa falta de vontade da agência em resolver a situação, numa postura ineficiente e até negligente. A agência não emitiu nenhum comunicado sobre o assunto.
