Orientações sobre transporte escolar
Com o início do ano letivo, a Agência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/JF) orienta pais e responsáveis sobre como contratar serviços de transporte escolar de modo seguro. Além de pesquisa prévia sobre o contratado, é importante constatar que veículo e motorista estejam credenciados na Prefeitura.
Para evitar transtornos, também é aconselhável a realização de contrato entre as partes. O superintendente do Procon, Nilson Ferreira Neto, explica que “é de fundamental importância a formalização de um contrato escrito, constando todas as condições do negócio”. No documento devem estar informações como período de vigência, horários e endereços, valor da mensalidade, data e forma de pagamento, índices de reajuste, percentual de multa por atrasos e condições para rescisão antecipada. Em caso de cancelamento do contrato, o pedido deve ser feito por escrito, com cópia protocolada.Também é preciso se informar sobre a cobrança do valor nos meses de férias e os serviços prestados fora dos meses normais, como no caso de recuperação. A falta do aluno não implica em desconto no serviço.
A agência orienta, ainda, que pais e responsáveis busquem recomendações sobre o motorista e observem a maneira como recepciona as crianças. O carro deve ter outro adulto para auxiliar no trabalho. Também é preciso estar atento às condições de higiene, conforto e segurança do veículo.
