ANP eleva controle sobre combustíveis
A Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) publicou ontem, no Diário Oficial da União, uma nova norma com o objetivo de aumentar o controle de qualidade dos combustíveis automotivos líquidos que chegam ao consumidor final brasileiro. A resolução ANP 44/2013 entrará em vigor dentro de 90 dias, atingindo distribuidores, transportadores retalhistas e revendedores.
Segundo informações do portal G1, o texto determina e regula o uso de lacres numerados nos caminhões-tanques. A norma em vigor hoje foi editada em março de 2007 já prevendo o lacre, mas não obriga nenhuma numeração. Ainda de acordo com o G1, a partir de fevereiro, os lacres de numeração não repetida terão que ser afixados pelo distribuidor em todos os caminhões-taques no momento da saída da base ou terminal de distribuição e os respectivos números indicados, também, na documentação fiscal. Caso haja rompimento acidental do lacre após emissão do documento fiscal, deverá ser emitida carta correção com nova numeração.
De acordo com a nova norma, o distribuidor fica também obrigado a fornecer amostra-testemunha representativa do produto comercializado no caso de retirada do combustível pelo revendedor ou pelo transportador retalhista na base de distribuição. Se o produto for entregue a revendedores ou transportadores em seus estabelecimentos, esses é que ficarão responsáveis pela coleta da amostra. A amostra, em qualquer caso, terá que ser coletada na presença de prepostos de todas as partes envolvidas.
