Novo edital da Área Azul aumenta repasse à PJF
A Secretaria de Transportes e Trânsito (Settra) divulgou nesta quinta-feira (21) novo edital para exploração da Área Azul em Juiz de Fora. Entre as mudanças nas regras publicadas em junho, há dois destaques: o aumento do percentual de 7% para 10% do repasse fixo à Prefeitura sobre o faturamento bruto mensal obtido pela contratada e o aumento da previsão de arrecadação do sistema, que passou de cerca de R$ 54,5 milhões para, aproximadamente, R$ 58,1 milhões durante os dez anos concessão. A apresentação das propostas está prevista para 30 de setembro, data em que poderá ser conhecida a vencedora da concorrência.
Conforme a Settra, o aumento do repasse deve-se a retificação na estimativa de arrecadação mensal por vaga, provocando impacto também no recolhimento bruto do sistema. Hoje o percentual adotado é de 18%. Caso o repasse seja maior que 10%, a execução do contrato pode acabar se tornando inexequível, considerou a pasta, por meio de sua assessoria.
Outras cláusulas importantes para a concessão não foram alteradas, como valor inicial da outorga, de R$ 500 mil, tarifa de R$ 2 (automóveis) e R$ 1 (motos), além da ampliação gradual para até 2.570 vagas para automóveis e 496 para motos, visando a atender as demandas atual e futura. Hoje o sistema mantém 1.585 vagas em Centro, Fábrica, São Mateus e Manoel Honório.
O novo edital foi publicado quase um mês após a suspensão do processo licitatório que estava curso. O adiamento foi oficializado no dia 22 de julho, véspera da data prevista para entrega das propostas pelas interessadas na concessão. A Settra justificou que as modificações realizadas na republicação do edital foram de ordem técnica, com o objetivo de esclarecer melhor os pontos existentes no edital anterior, proporcionando mais detalhes e descrição das cláusulas. A Settra teria recebido mais de 50 questionamentos dias antes da licitação. Conforme a Prefeitura, não havia temor de desinteresse pela iniciativa privada, já que a concessão é considerada atrativa. Até o momento, sete empresas já estiveram na cidade para realizar visita técnica, afirmou o órgão.
A concessão
A concessão refere-se à prestação dos serviços de implantação, operação e controle do estacionamento rotativo pago, que passa a valer também para motocicletas e abranger, em alguns lugares, o serviço noturno. No edital, está prevista a disponibilização do sistema de venda de créditos com talões impressos, cartões magnéticos e créditos eletrônicos, incluindo a instalação de equipamentos, como parquímetros e terminais eletrônicos portáteis, além de materiais e mão de obra. O tempo de permanência será variável de 90 a 180 minutos de acordo com o local e o horário de uso. Hoje oscila entre 90 e 120 minutos na operação diurna. O prazo de concessão é de dez anos, podendo ser prorrogado por igual período.
Ainda segundo a Settra, a empresa vencedora terá 15 dias para apresentar equipamentos para realizar teste de avaliação do serviço, com o objetivo de verificar o cumprimento das exigências previstas no edital. O prazo para início da operação do sistema em vigor será de até 30 dias, contados a partir da assinatura do termo de concessão. Para as vagas a serem implantadas, a empresa contratada deverá seguir cronograma estabelecido no edital.
Enquanto o processo tramita, a Settra renovou, pela terceira vez e por mais 90 dias, o contrato com a atual administradora, a I-Parking (3S Empreendimentos e Administração de Estacionamentos). Há nove meses o serviço é prestado sem licitação em Juiz de Fora. A empresa venceu o certame em 2011, e o contrato teve duração até novembro de 2013. A primeira renovação foi até maio deste ano e a segunda, até agosto. O prazo venceria nesta sexta.
