Servidores do INSS já podem aderir ao trabalho extra para análise de processos

Os servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que estão dentro dos requisitos, já podem aderir ao Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS) pelo Gerenciador de Tarefas (GET) ou no Portal do Atendimento (PAT), e dar início às análises. As portarias que regulamentam e disciplinam o programa foram publicadas nesta sexta-feira (21), e objetivam atenuar, até o mês de dezembro, a fila de requerimentos para o prazo legal (45 dias).

As regras e fluxos operacionais para que servidores do INSS de todo o Brasil possam participar do programa estão na Portaria Conjunta Pres/Dirben/INSS nº 83, publicada no Diário Oficial. De acordo com a norma, servidores que realizarem a análise de pedidos de benefícios fora do horário de expediente poderão receber até R$ 10.064,00, se conseguirem cumprir a meta mensal de análise extraordinária.

A participação no programa é opcional e voluntária e é realizada fora do horário normal de trabalho, portanto, não irá comprometer o desempenho das atividades diárias dos servidores. O programa terá duração de nove meses, podendo se prolongar por mais três.

A portaria interministerial assinada pelo ministro da Previdência Social e pela ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos fixa meta específica de desempenho para os servidores que aderirem ao programa, e detalha os procedimentos para operacionalização.

Com o intuito de evitar que as análises e atendimentos agendados sejam suspensos nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo Feminina da FIFA 2023, a portaria conjunta INSS/SRGPS Nº 34, estabelece orientações sobre o expediente nesses dias.

Quem pode participar

Estão aptos a participar do programa os servidores que ocupam cargos que fazem parte da carreira do seguro social e os servidores ocupantes de cargos das carreiras de perito médico federal, de supervisor médico pericial e de perito médico da Previdência Social, que estejam em exercício no INSS ou no Ministério da Previdência Social.

A execução de atividades no âmbito do Programa de Enfrentamento à Fila não poderá afetar a regularidade dos atendimentos e dos agendamentos nas Agências da Previdência Social.

Pagamento

O Pagamento Extraordinário de Redução da Fila do INSS é de R$ 68 e por Redução da Fila da Perícia Médica Federal é R$ 75. Os dois serão pagos de acordo com tabela de correlação de processos ou serviços concluídos.

Os valores não serão incorporados aos vencimentos, à remuneração ou aos proventos das aposentadorias e das pensões. Também não servirão de base de cálculo para benefícios ou vantagens e não integrarão a base de contribuição previdenciária do servidor.