ALMG vai investigar nova denúncia contra o BB
Mais de 50 mil clientes do Banco do Brasil (BB) na Zona da Mata podem ter sido afetados pela implantação de pacotes de serviços não autorizados em suas contas, de acordo com a Comissão de Defesa do Consumidor e Contribuinte da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O número foi divulgado ontem à Tribuna pelo presidente da comissão, deputado Délio Malheiros (PV). Segundo ele, a instituição financeira informou que teria conseguido identificar, por enquanto, apenas 580 correntistas lesados. A prática, considerada abusiva, foi denunciada na última terça-feira por um ex-gerente de Juiz de Fora durante audiência pública, em Belo Horizonte. Ainda segundo Malheiros, outra denúncia contra o BB será alvo de investigação: servidores estaduais teriam tido o 13° salário de 2012 creditado à título de empréstimo em suas contas, sem autorização, ainda em 2011. Em nota enviada pela assessoria de imprensa, o BB informou que "refuta informação de que tenha efetuado crédito na conta de servidores estaduais sem consentimento de seus titulares".
"Já temos a comprovação de que, entre 20 e 30 de dezembro do ano passado, o banco creditou o 13° em contas de servidores de Minas Gerais. São milhares de pessoas que não têm ideia de que, quando o fim do ano chegar, não terão esse dinheiro", afirma Malheiros. De acordo com informações da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), 93% dos 497 mil servidores do Estado (mais de 460 mil) recebem seus salários pela instituição. A folha de pagamento de 13° é estima em R$ 1,6 bilhão. A assessoria de imprensa da Seplag destaca que "o BB só consolida créditos dos salários dos servidores a partir de arquivos com informações que são enviadas pelo Governo de Minas e que não houve qualquer autorização do estado para a suposta concessão do crédito".
Malheiros informa que nova audiência pública para tratar especificamente da denúncia relativa à suspeita de empréstimo não consentido, será realizada na primeira quinzena de agosto. Após esta segunda reunião, representações com dados sobre as duas situações serão encaminhadas ao Ministério Público Federal e Estadual, ao Tribunal de Contas da União (TCU) e à Comissão de Ética da Presidência da República. "O banco poderá ter que enfrentar ação civil pública, fora as ações individuais, de correntistas lesados, e trabalhistas, em razão do assédio moral aos funcionários (no caso do upgrade não autorizado nos pacotes de serviços)."
De acordo com a denúncia apresentada pelo servidor aposentado Orlando Ângelo Silva na terça-feira, a Superintendência Regional do BB teria pressionado gerentes da Zona da Mata a fornecerem suas senhas pessoais, em maio de 2011, com o intuito de alterar os planos dos clientes, sem autorização, por meio de um sistema "robô". Após investigações internas, 23 gerentes foram descomissionados, tendo seus vencimentos mensais reduzidos em até 80%. Segundo Délio Malheiros, a possível fraude já estaria na pauta da Câmara dos Deputados. Porém, devido ao recesso parlamentar, ainda não há notificação oficial sobre o caso em Brasília.
A diretora de assuntos jurídicos do Sindicato dos Trabalhadores do Ramo Financeiro da Zona da Mata e Sul de Minas, Rose Machado, afirma que a entidade estuda entrar com ação contra o Banco do Brasil, já que os funcionários punidos teriam sido obrigados a praticar a irregularidade, por meio de coação e assédio moral.
Por meio de nota, o Banco do Brasil informou que "as denúncias apresentadas referem-se a situações pontuais e foram objeto de rigorosa apuração interna (…). Os funcionários envolvidos foram ouvidos em processo administrativo interno e, ao final, responsabilizados e afastados de seus cargos, inclusive o então superintendente Regional." O texto informa, também, que "os interesses dos clientes estão preservados, na medida em que o banco regularizou as contas nas quais foram identificados problemas."
