Pacote vai estimular crédito imobiliário
Brasília (ABr) – O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou nesta quarta-feira (20) medidas com a intenção de facilitar o crédito imobiliário e reduzir a inadimplência. As ações envolvem a simplificação jurídica, a criação de títulos com isenção de Imposto de Renda e o fortalecimento de garantias (ver quadro) e entrarão em vigor gradualmente. Segundo Mantega, o Governo editará duas medidas provisórias, resoluções do Conselho Monetário Nacional (CMN) e fará emendas a projetos de lei.
Uma das medidas envolve a simplificação da aquisição de imóveis, cujas informações passarão a ser centralizadas em um único cartório. De acordo com Mantega, a centralização reduzirá os custos operacionais e acelerará o processo de compra e concessão de financiamentos imobiliários. A medida provisória com essa alteração deve sair já no início da próxima semana.
Também foi anunciada nova modalidade de títulos privados, chamada Letra Imobiliária Garantida, que complementará as Letras de Crédito Imobiliário (LCI), que atualmente movimentam R$ 100 bilhões. "O novo papel tem vantagens em relação à LCI porque tem mais garantias e está dentro dos padrões internacionais, o que permite que a poupança estrangeira passe a financiar a aquisição de imóveis no Brasil", disse o ministro.
De acordo com ele, o pacote de mudanças contribuirá para aumentar a produtividade da economia e melhorar a competitividade do sistema financeiro. "O que todo mundo quer no Brasil é aumentar a competitividade, reduzir custos e simplificar as transações", explicou.
