Senado aprova Cadastro Positivo
Brasília (AE) – O plenário do Senado Federal aprovou ontem a Medida Provisória que cria o Cadastro Positivo. O propósito é criar um banco de dados em poder de instituições privadas, que assim passariam a oferecer juros mais baixos para o consumidor que concordar em ter suas informações cadastradas. O texto permite aos bancos de dados incluírem várias informações financeiras, incluindo o pagamento de contas de luz, água, esgoto e teles.
O projeto prevê que o consumidor poderá ter acesso gratuito às informações sobre ele existentes no banco de dados e a seu histórico três vezes por ano. Ele poderá pedir a impugnação de qualquer informação sobre ele erroneamente anotada em banco de dados e ter, em até sete dias, a correção ou cancelamento desse registro.
A proposta segue agora para sanção da presidente Dilma Rousseff.
