MP ajuíza ação contra a Health

O Ministério Público de Minas Gerais, por meio da Promotoria do Consumidor de Juiz de Fora, ajuizou ação civil pública com pedido de liminar contra a Health Assistência Médica e Hospitalar S/C Ltda. Na ação, o MP pede que a empresa se abstenha de comercializar novos planos de saúde e estipula multa de R$ 5 mil a cada novo contrato assinado. Também foi requerida a suspensão de publicidades veiculadas na mídia local.

No último dia 4, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) determinou a suspensão da comercialização de planos e produtos da Health, por meio da Resolução Operacional 1198. Através de sua assessoria, a ANS informou que a empresa entrou em gestão fiscal em 2010 por conta de anormalidades econômico-financeiras graves. Ela explicou, também, que foram indicados diretores fiscais para atuar na reversão do quadro. Como isto não aconteceu, a Health deveria alienar sua carteira de clientes para outra operadora de saúde.

Após a determinação da ANS, a Agência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), perante Promotoria de Justiça do Consumidor, comunicou que a Health estaria comercializando planos de saúde, o que teria sido constatado no dia 13 de abril. A Tribuna procurou representantes da Health, mas não conseguiu localizá-los.