JF institui conselho do trabalho
Foi criado ontem, por meio da Lei 12.679, o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Geração de Renda de Juiz de Fora, vinculado à Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Econômico. O conselho tem como objetivo propor programas, projetos e medidas para minimizar os impactos negativos do desemprego sobre o mercado de trabalho, além de apreciar e elaborar projetos de geração de trabalho, emprego e renda. Fizemos uma repaginada no conselho, que não estava cumprindo suas funções, e resolvemos adaptar nossa base às políticas estaduais e federais voltados ao tema, declara o secretário da Pasta, André Zuchi.
O órgão está atrelado ao Fundo Municipal de Trabalho, Emprego e Geração de Renda, que provê recursos para a implantação de programas, desenvolvimento e manutenção das atividades relacionadas ao setor. As verbas serão oriundas das três esferas de Governo – municipal, estadual e federal.
O conselho será formado por nove membros, com direito a voto e sem qualquer tipo de remuneração. Haverá representantes do grupo de trabalhadores, dos empregadores e do Governo (municipal, estadual e federal), com três componentes de cada entidade. Iremos fortalecer o relacionamento entre as três partes, que irão discutir políticas para o setor, além de aportar recursos para apoiar o empreendedorismo, afirma Zuchi.
Com a instalação do novo conselho, fica estabelecida entre as funções do grupo a realização de conferência sobre trabalho e renda a cada três anos. A ideia é, além de debater o tema, fixar diretrizes gerais da política municipal no período posterior à realização da conferência.
A expectativa é que o conselho esteja formado até o fim do ano para início das atividades em 2013, após criação do regimento interno. O próximo passo, segundo Zuchi, é a convocação das entidades para indicação dos nomes. Já tínhamos o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico, o Conselho Municipal de Turismo e faltava o referente ao emprego e renda. Essa é mais uma forma de a sociedade civil participar ativamente no desenvolvimento econômico, contribuindo com a elaboração das políticas públicas, ressalta.
