MP estuda procedimento contra autoescola
O Ministério Público Estadual (MPE) pode instaurar procedimentos de investigação criminal e preparatório de ação civil pública contra a autoescola Modelo, cujas atividades foram suspensas em março pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) por tempo indeterminado. No primeiro semestre deste ano, mais de cem ex-alunos formalizaram queixa no Procon, em função de prejuízos decorrentes da prestação de serviço deficitária. A Tribuna não conseguiu contato com o centro de formação.
Segundo o superintendente do Procon, Nilson Ferreira Neto, só no primeiro semestre, foram contabilizadas 109 reclamações no órgão, o que motivou o envio de representação ao MPE. Conforme Nilson, antes do fechamento das portas, os alunos reclamavam de dificuldade de marcação de exames de direção, além da não utilização do ponto biométrico, obrigatório para a realização das aulas. Após a suspensão das atividades, há casos de consumidores que pagaram por pacotes de aulas teóricas e práticas que não foram realizados integralmente ou não puderam ser comprovados no sistema do Detran.
Nilson comenta que, em março, houve reunião com representantes da empresa, que teriam se comprometido a resolver a situação, inclusive ressarcindo prejuízos dos consumidores, o que não aconteceu na prática. A empresa não se fez mais representar nas audiências, comenta o superintendente, daí a decisão de recorrer à Promotoria de Ordem Econômica e Tributária.
O promotor Plínio Lacerda confirmou o recebimento de ofício encaminhado pelo órgão de defesa do consumidor e destacou a possibilidade de atuar em duas frentes: procedimentos de investigação criminal e preparatório de ação civil pública. Além da oportunidade de manifestação da parte envolvida, podem ser reivindicados o ressarcimento dos consumidores lesados e a responsabilização dos envolvidos.
