Coluna do Leão
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É possível deduzir pagamentos à enfermeira que presta serviços na residência do paciente?
Sim, desde que decorrentes de internação do declarante ou dos seus dependentes e tais gastos integrem a fatura emitida pelo estabelecimento hospitalar. O mesmo se aplica aos serviços prestados por assistente social ou massagista. É imprescindível, portanto, que o profissional esteja vinculado a um hospital e que os serviços prestados na residência do paciente sejam complementares ao tratamento hospitalar.
Como declaro gasto com aquisição de material de construção feita em 2011 mas que só foram utilizados na obra no ano seguinte?
Os gastos com materiais não incorporados na construção até 31/12/2011 (bem móvel) devem ser informados no código 99 na Declaração de Bens e Direitos. A informação é dispensada se o valor total não ultrapassar R$ 5.000.
Gastos com veterinário podem ser deduzidos como despesa médica?
Não. Por falta de previsão legal, fica impedida a dedução da despesa com veterinário. As despesas médicas dedutíveis estão restritas às efetuadas em virtude de tratamento do próprio contribuinte, de seus dependentes ou dos alimentandos.
Em caso de contribuinte falecido, como o inventariante deverá proceder para solicitar a restituição do IRPF/2012 de espólio?
O inventariante deverá informar a conta corrente ou poupança (número da conta, banco e agência) de sua titularidade e apresentar: alvará judicial, quando houver bens a inventariar, ou autorização emitida pela autoridade fiscal da jurisdição do contribuinte, quando não houver bens a inventariar ou a arrolar.
