Juiz-forano pagará menos na conta de água
Os juiz-foranos pagarão mais barato pelos serviços de água e esgoto em 2013. A Companhia de Saneamento Municipal (Cesama) irá reduzir a tarifa de 6,5%, em vigor desde abril deste ano, para 4,42% a partir de janeiro de 2013. Além da redução do índice tarifário, a companhia devolverá R$ 1,9 milhão para os usuários em forma de crédito nas faturas a partir de fevereiro. O valor refere-se ao período de abril a dezembro deste ano, quando o reajuste esteve em vigor.
A medida se dá em cumprimento a acordo judicial firmado há oito meses com o Ministério Público (MP) e a Prefeitura de Juiz de Fora (JF), que exigia a presença de um órgão regulador que fiscalizasse os cálculos para aumento da tarifa, conforme previsto pela Lei Federal 11.445, e verificasse a pertinência do reajuste proposto. Na ocasião, o município firmou convênio imediato com a Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae-MG).
No último dia 10, durante encontro entre Ministério Público, Arsae e Cesama, foi divulgado cálculo feito pelo órgão regulador de reajuste de 4,42% para a tarifa, ou seja, 2 pontos percentuais abaixo do que foi aplicado em Juiz de Fora.
Em comunicado enviado à imprensa, a Cesama informou que o cálculo elaborado pela companhia "previu correção monetária com base no índice oficial de inflação acumulado de janeiro a dezembro de 2011." Já os estudos da Arsae-MG foram feitos "com base em metodologia própria e período acumulado de abril de 2011 a março de 2012."
O diretor-presidente da Cesama, Cláudio Horta, disse que, nos últimos meses, o órgão avaliou a nota técnica com detalhamento da planilha de cálculos feitos pela Arsae-MG e decidiu pelo cumprimento do acordo. "Durante este tempo, buscamos resguardar os direitos dos consumidores e da companhia. Após análise do estudo e da metodologia utilizada, percebemos que não teria porquê adiar o cumprimento do acordo. Fizemos um planejamento para podermos nos adequar."
De acordo com Horta, a cidade possui 218 mil unidades consumidoras, o que corresponde a um valor médio de R$ 8,70 a ser devolvido nas faturas a partir de fevereiro. "Este é o valor médio, mas os cálculos serão feitos individualmente para cada consumidor, conforme suas despesas." Segundo ele, o próximo reajuste está previsto para abril de 2013 e contará com auxílio da agência fiscalizadora para realização dos cálculos. "A presença de um órgão regulador é muito importante. O município firmou convênio com a Arsae-MG e pode optar por mantê-lo ou estabelecer com outro órgão."
Para o promotor de Defesa do Consumidor, Plínio Lacerda, os juiz-foranos devem comemorar a decisão da Cesama. "É sempre uma vitória fazer valer os direitos do consumidor. Parabenizo o trabalho da Arsae-MG, que realizou a análise técnica com brilhantismo e manteve-se firme no seu posicionamento."
