Segundo secretário da Fazenda, Fúlvio Albertoni, inadimplência é estimada em 14% na cidade

Os juiz-foranos começam a receber hoje o carnê do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) 2015. O valor emitido este ano, cerca de R$ 196,3 milhões, é 12,4% maior do que o de 2014 (R$ 174,5 milhões). Como o reajuste, mais uma vez, seguiu o movimento inflacionário, a expectativa de aumento da arrecadação é atribuída a atualização e ampliação da base cadastral.

Este ano, 199.246 contribuintes terão que pagar o imposto na cidade. O número é 3,5% maior ante o do ano anterior (192.490). Conforme o secretário da Fazenda, Fúlvio Albertoni, em 2014, a arrecadação efetiva chegou a R$ 142,3 milhões, não considerando o desconto no acerto à vista e a inadimplência, estimada em 14% na cidade. Para o secretário, o percentual é “baixo” e tem se mantido ao longo dos anos.

Conforme a Fazenda, o valor venal dos imóveis está “muito defasado”. “Com certeza é 50% inferior ao valor de mercado”, estima. Entre os motivos para a diferença estão o “boom” do mercado imobiliário em Juiz de Fora e a correção do IPTU exclusivamente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Fúlvio comenta que, com a correção pela inflação e o tratamento linear, não é possível reverter a diferença. O secretário, no entanto, garante que não é intenção da atual administração atualizar os valores, nem refazer a planta. A elevação da arrecadação é buscada a partir da ampliação da base e da cobrança a quem não está pagando o imposto.

A exceção, comenta, fica por conta de casos considerados muito específicos, como o Estrela Sul, cujo valor do metro quadrado em cinco logradouros foi elevado em até 50% no bairro, assim como em um trecho da Avenida Deusdedit Salgado, no Salvaterra. As demais vias da cidade não sofreram alterações e terão o reajuste ditado pela inflação em 12 meses (6,5%). Fúlvio comenta que o Bairro Estrela Sul recebia o mesmo tratamento, mesmo permitindo a construção de edificações com perfis diferenciados (uni e multifamiliares). “Tratar com o mesmo valor é injusto.” Na Deusdedith Salgado, a valorização foi considerada intensa nos últimos anos, aumentando a defasagem entre os valores venal e de mercado. O Independência Shopping também foi citado como fator de valorização na cidade. “Em muitos bairros, não conseguimos fazer uma avaliação externa, que demandaria um estudo completo, uma nova planta.”

Segundo Fúlvio, o projeto de atualização da planta por geoprocessamento encontrou problemas relacionados a validação dos dados. A ferramenta, no entanto, tem sido utilizada para verificar onde existe edificação e conferir se ela está cadastrada junto ao Poder Público. “Podemos fazer direcionamento da fiscalização.” Além disso, diz o secretário, têm sido intensificados o acompanhamento dos projetos que dão entrada na Prefeitura e a identificação de imóveis construídos ou em construção na cidade, inclusive lançamentos anunciados em jornais.

Conforme Fúlvio, a readequação da base de cálculo para a cobrança do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis “Inter Vivos” (ITBI), tributo que incide sobre a venda de imóveis e é pago pelos compradores, não será usada para o IPTU. “Não pensamos em fazer nova planta.”

Isenções

A Prefeitura também não pretende rever as isenções, que somam pouco mais de 32 mil na cidade. Entre os contemplados estão contribuintes com valor do imposto inferior a R$ 81,14 (sem desconto) – a grande maioria -, além de aposentados, pensionistas, viúvas, ex-combatentes e servidores públicos municipais que possuam um único imóvel e apresentem renda máxima de três salários mínimos. Os loteamentos também contam com isenção nos dois primeiros anos, além de moradias dos programas “Minha Casa, Minha Vida” e Programa de Arrendamento Residencial (PAR).

Em relação ao desconto de 8% no pagamento à vista, no acerto até 10 de fevereiro, a expectativa é que cerca de 37% dos contribuintes optem pela cota única, o que resultaria em arrecadação de 41% do valor emitido. “É importante porque conseguimos fazer caixa no início do ano e cumprir as obrigações. Não é um valor tão alto e não perdemos fluxo de caixa durante o ano.” Para Fúlvio, a cobrança do IPTU em Juiz de Fora hoje é justa, mas, ampliando a base, será ainda mais. Uma prova disso, considera, é que o índice de reclamação é considerado pequeno, menos de 500 no ano passado em uma base que chega perto de 200 mil contribuintes. “O IPTU é o condomínio dessa cidade e, junto com outros impostos, é importante para manter a máquina pública”, defende.

Distribuição de carnês vai até 3 de fevereiro

O carnê do IPTU 2015 será distribuído nas residências até o dia 3 de fevereiro. O contribuinte também pode obter uma via pelo site da Prefeitura (www.pjf.mg.gov.br). Por meio do número da inscrição imobiliária, os contribuintes podem acessar o documento de Arrecadação Municipal (DAM) para pagamento à vista ou parcelado. Quem não receber o carnê e não tiver acesso à internet pode procurar o Espaço Cidadão Centro ou as regionais Norte, Sul, Oeste e Nordeste a partir do dia 4 de fevereiro.

Até 10 de fevereiro, o contribuinte que optar pelo pagamento à vista terá desconto de 8%, desde que, na data do acerto, não existam débitos relacionados à inscrição imobiliária do imóvel. Nesse caso, o desconto à vista cai para 5%. Há, ainda, a opção de parcelar o imposto em dez vezes. A primeira parcela terá vencimento em 10 de março e as demais nos dias 10 dos meses subsequentes, até dezembro.

Quem quiser formalizar reclamação contra o imposto terá entre os dias 19 de fevereiro e 10 de março para fazê-lo, também no Espaço Cidadão. O processo só poderá ser efetivado pelo contribuinte ou procurador habilitado. Não é necessário efetuar o pagamento para reclamar, a não ser que o contribuinte queira garantir o desconto à vista. Neste caso, deve-se pagar a cota única até o vencimento e protocolar a reclamação dentro da data limite.

Em atraso de até 15 dias no pagamento, a multa é de 2% do valor total do imposto; de 16 a 30 dias, o percentual passa para 4%; de 31 a 45 dias, 8%; acima de 45 dias, 15%. Já para os que estiverem em débito inscrito na dívida ativa, a multa é de 20%. O IPTU 2015 poderá ser pago nas agências do Banco do Brasil, Itaú-Unibanco, Mercantil do Brasil, Bradesco, Santander Brasil, Bancoob, HSBC e Caixa Econômica Federal (CEF), além das lotéricas, que só receberão valores de até R$ 2 mil e do Banco Postal/Correios, cujo limite de pagamento é R$ 500.