MPE quer 48 horas de gratuidade nos ônibus por operação tartaruga
A Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor ajuizou ação civil pública contra as empresas de transporte coletivo de Juiz de Fora na manhã desta quinta-feira (15). Na ação, é reivindicada a gratuidade por 48 horas nos ônibus para compensar os prejuízos causados aos passageiros pelos dois dias de operação Tartaruga, deflagrada nos dias 10 e 11 de março. Na impossibilidade de cumprir este pedido, foi requerido, a título de cumulação eventual, o pagamento de R$ 1 milhão a ser revertido ao Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor.
O anúncio foi feito pelo promotor Plínio Lacerda, que considerou a tese inédita na cidade. De acordo com ele, desde 16 de março, as empresas têm sido ouvidas. O objetivo era formalizar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), sem sucesso. Daí a decisão de recorrer à Justiça. O processo será distribuído para uma das Varas Cíveis de Juiz de Fora. As empresas ainda serão citadas e poderão contestar os argumentos do Ministério Público Estadual (MPE).
De acordo com o promotor, o MPE foi provocado por consumidores, que formalizaram reclamações contra transtornos decorrentes da Operação Tartaruga, deflagrada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Coletivo (Sinttro) como forma de pressionar por acordo nas negociações salariais deste ano. Na sua opinião, neste período, o serviço público essencial foi prestado de forma indevida.Apesar de o movimento ter sido provocado pelo sindicato de classe, Plínio se apega ao Código de Defesa do Consumidor ao afirmar que, independente de culpa, as empresas têm responsabilidade sob os danos provocados a seus clientes.
A Associação das Empresas de Transporte de Passageiros (Astransp), por meio de sua assessoria, informou que ainda não recebeu qualquer comunicado oficial e só irá se pronunciar após tomar conhecimento do conteúdo da ação.
