Porto Seco de Juiz de Fora tem operações suspensas e retomada pode levar 18 meses

O Porto Seco de Juiz de Fora, utilizado para armazenagem e desembaraço aduaneiro de mercadorias de importação e exportação, está desalfandegado desde 3 de novembro, após decisão judicial e determinação da Receita Federal. Uma nova licitação está aberta, com sessão pública marcada para 10 de dezembro. A empresa vencedora terá até 18 meses, a partir da assinatura do contrato, para iniciar as operações, considerando as obras e adequações necessárias à instalação do novo recinto. Ainda não há data definida para a retomada dos serviços.

O Porto Seco foi inaugurado em 1997, no km 769 da BR-040, em Dias Tavares, Zona Norte de Juiz de Fora. Desde 2017, após o vencimento da permissão anterior, era operado sob liminares judiciais, posteriormente derrubadas. O processo licitatório lançado em março deste ano havia sido suspenso, em maio, para correções técnicas e econômico-financeiras.

Com a suspensão das atividades, as empresas que utilizavam o terminal da Zona da Mata para importar ou exportar mercadorias precisam recorrer a outros recintos alfandegados para realizar suas operações. Diante da possibilidade de aumento dos custos de transporte e armazenagem, atrasos e despesas administrativas adicionais, a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) teme prejuízos para a competitividade industrial, a geração de empregos e o desenvolvimento regional.

“Respeitando as decisões judiciais e a legislação vigente, considero fundamental buscar, com urgência, alternativas que minimizem os possíveis prejuízos às empresas e preservem a capacidade logística de Juiz de Fora”, observa a presidente da Fiemg Regional Zona da Mata, Mariângela Miranda Marcon.

A Receita Federal não dispõe de estimativas sobre o volume de mercadorias que deixou de ser movimentado pelo Porto Seco de Juiz de Fora após a paralisação das atividades. Como referência, o órgão apresentou os números das operações realizadas nos meses anteriores.

“Como referência, o Porto Seco registrou 93 declarações de importação em setembro de 2026, que somaram US$ 26,37 milhões em mercadorias e 3,84 milhões de quilos em peso líquido. Em outubro, foram registradas 80 declarações, totalizando US$ 6,22 milhões e 1,89 milhão de quilos. Em relação às exportações, não houve registro de operações no Porto Seco de Juiz de Fora nos últimos meses.”

A Fiemg destaca que as importações registradas pela unidade de Juiz de Fora somaram US$ 258,63 milhões entre janeiro e outubro de 2026, com 55,64 milhões de quilos líquidos. Veículos automotores, material ferroviário, minérios e máquinas pesadas estão entre as principais mercadorias movimentadas.

“A China liderou as origens, com US$ 116,70 mi e 45,1% do total. Estados Unidos e República Democrática do Congo apareceram em seguida.” Máquinas de terraplanagem e equipamentos correlatos também aparecem com destaque nas estatísticas.

“Nossa preocupação é com os impactos dessa medida sobre a indústria, o comércio exterior e a economia regional. O Porto Seco integra a infraestrutura logística de Juiz de Fora há décadas e desempenha um papel relevante para as empresas que dependem de suas operações. Uma mudança dessa natureza exige atenção imediata, pois as empresas precisam de previsibilidade, custos competitivos e segurança para cumprir seus compromissos comerciais”, reforça Mariângela.

Ela lembra que a infraestrutura logística é um dos fatores considerados pelas empresas na decisão de investir em determinada região. “A perda de eficiência e previsibilidade nas operações de comércio exterior pode comprometer a atratividade de Juiz de Fora para novos empreendimentos industriais e logísticos. Entendo que nossa cidade precisa avançar, ampliar suas oportunidades e fortalecer sua posição estratégica, e não, perder competitividade.”

A presidente da Fiemg pondera que ainda é necessário dimensionar os efeitos da inatividade do Porto Seco com dados das empresas afetadas, mas considera haver um risco de perda de investimentos. “Acredito que este é um momento de diálogo, articulação institucional e busca de soluções juridicamente seguras, para que os impactos sobre as empresas e a economia regional sejam os menores possíveis.”

Em nota, a Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) afirma que atua diretamente no caso do Porto Seco e trabalha para que o processo licitatório avance o mais breve possível. “A medida tem como objetivo viabilizar a rápida retomada das operações e superar a fragilidade institucional e jurídica do contrato atual”, lê-se no comunicado.

Edital para licitação do Porto Seco foi republicado após suspensão

O edital de licitação para selecionar a empresa responsável pela prestação dos serviços públicos de movimentação e armazenagem de mercadorias no Porto Seco de Juiz de Fora (Concorrência Eletrônica RFB/SRRF06 nº 90001/2026) republicado pela Receita Federal em 3 de novembro, mesmo dia em que o local foi desalfandegado. O documento passou por uma atualização do Estudo de Viabilidade Técnica e Econômica (EVTE), após a suspensão, em maio, do edital lançado em março.

As propostas devem ser enviadas exclusivamente pelo sistema eletrônico até a abertura da sessão pública, marcada para 10 de dezembro, às 9h.

Conforme a Receita Federal, o resultado não tem data definida. “Após a sessão pública, a licitação segue as fases de julgamento das propostas, habilitação, recursos, adjudicação e homologação, e o resultado depende do andamento dessas fases.”

Saiba o que foi alterado e o que permanece no edital atual

De acordo com a Receita Federal, o critério de julgamento permanece sendo o maior desconto global sobre as tarifas máximas, com modo de disputa aberto e fechado. O prazo para o início das operações também continua sendo de até 18 meses, contados da assinatura do contrato. “A execução dos serviços não gera ônus para a União. Obras, equipamentos, melhorias e demais custos são de responsabilidade da permissionária.”

Os equipamentos para movimentação de contêineres deverão ser do tipo reach stacker, com capacidade mínima de 45 toneladas, e a balança rodoviária deverá ter capacidade igual ou superior a 80 toneladas.

Entre as alterações em relação ao edital anterior está o percentual máximo da tarifa de armazenagem, que passou de 0,33% para 0,25%, enquanto a tarifa de movimentação foi mantida em R$ 14,50 por tonelada. O reajuste anual pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) passa a incidir apenas sobre a tarifa de movimentação.

A estimativa de investimento inicial do EVTE passou de R$ 36.590.390 para R$ 31.743.430,40. Segundo a Receita, o valor é utilizado como referência para os cálculos do estudo, não representando uma obrigação de investimento exatamente nesse montante.

“Trata-se de valor estimado, usado como referência de cálculo, e não de valor de investimento exigido da permissionária. O EVTE é um estudo de referência e não obriga a futura permissionária a adotar um modelo específico. A partir da nova estimativa, foram recalculados a garantia contratual e os demais parâmetros que dela dependem”, explica a Receita.

Em relação à refrigeração das mercadorias, o edital atualizado deixou de exigir especificamente uma câmara frigorífica com capacidade mínima de 150 m³. A previsão foi substituída pela exigência de uma instalação adequada para armazenagem de cargas sujeitas a controle de temperatura, com capacidade compatível com a demanda e conforme as normas sanitárias e de alfandegamento. “Mantém-se a exigência de câmara climatizada com, no mínimo, 150 m² no armazém.”

Ainda segundo a Receita, os requisitos mínimos para áreas e equipamentos foram ajustados conforme o novo estudo. “Por exemplo, área coberta de armazenagem de, no mínimo, 5.184 m², e área descoberta de 19.188 m², sendo admitidas soluções técnicas equivalentes ou superiores para os equipamentos, desde que aceitas pela Administração.”

O novo recinto deverá estar localizado no município de Juiz de Fora. A identificação definitiva do imóvel, com matrícula, licenças e anuências, inclusive da Prefeitura, deverá ser apresentada em até 45 dias após a assinatura do contrato.

Expansão da estrutura

A Receita Federal acrescenta que o EVTE considera, como premissa de cálculo, a ampliação de 25% das áreas de depósito e de pátio no oitavo ano e mais 25% no 16º ano.

“No edital, a obrigação da permissionária é ajustar os quantitativos oferecidos ao longo da permissão, de forma a manter a adequada prestação dos serviços conforme a demanda. Esses números são estimativas de dimensionamento do novo recinto, e não, a área atual do terminal. No estudo anterior, a área total prevista era de 25.579 m² sem expansão e de cerca de 40 mil m² com as duas ampliações. No estudo atualizado, passou a ser de 25.772 m² sem expansão e de cerca de 40,3 mil m² com as duas ampliações”, finaliza.

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