Abono salarial para nascidos em novembro e dezembro começa nesta sexta; veja quem tem direito e como sacar
Cerca de 3,6 milhões de pessoas com carteira assinada têm direito ao benefício
Cerca de 3,6 milhões de trabalhadores com carteira assinada, nascidos em novembro e dezembro e com remuneração de até dois salários mínimos, poderão sacar, a partir desta sexta-feira (15), o abono salarial referente ao ano-base 2023. O pagamento contempla beneficiários do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) em 2025, e o valor está disponível para consulta no Portal Gov.br.
Neste mês, a Caixa Econômica Federal vai liberar pouco mais de R$ 4,24 bilhões. O calendário de pagamentos, aprovado no fim de 2024, segue a ordem do mês de nascimento do trabalhador e começou em 17 de fevereiro, sendo finalizado nesta sexta-feira. O saldo pode ser conferido pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital.
Para 2025, estão previstos R$ 30,7 bilhões em recursos, que devem beneficiar 25,8 milhões de trabalhadores em todo o país, segundo o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat). Do total, cerca de 22 milhões receberão o PIS, pago pela Caixa, e 3,8 milhões terão acesso ao Pasep, pago pelo Banco do Brasil.
O saque segue um calendário escalonado em seis lotes, conforme o mês de nascimento, e pode ser realizado até 29 de dezembro. Após essa data, o resgate dependerá de convocação especial do Ministério do Trabalho.
Quem tem direito
O benefício é destinado a quem está inscrito no PIS/Pasep há, pelo menos, cinco anos, trabalhou formalmente por no mínimo 30 dias em 2023 e teve remuneração mensal média de até dois salários mínimos. É necessário que o empregador tenha informado corretamente os dados do trabalhador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
O valor é proporcional ao número de meses trabalhados no ano-base. Cada mês corresponde a R$ 126,50, sendo que períodos iguais ou superiores a 15 dias contam como mês completo. Quem trabalhou durante os 12 meses receberá R$ 1.518, equivalente ao salário mínimo vigente.
O abono salarial não se confunde com as cotas do antigo Fundo PIS/Pasep, que beneficiam trabalhadores com vínculo formal antes da Constituição de 1988 e são liberadas por meio de plataforma própria. O abono atual é destinado a quem atuou com carteira assinada após 1988, com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Formas de pagamento
Para trabalhadores da iniciativa privada com conta corrente ou poupança na Caixa, o crédito é realizado automaticamente. Os demais recebem por meio da poupança social digital, movimentada pelo aplicativo Caixa Tem. Caso não seja possível abrir a conta, o saque pode ser feito com o Cartão do Cidadão e senha, em terminais de autoatendimento, lotéricas, correspondentes Caixa Aqui ou agências, conforme o calendário.
O Pasep é pago via crédito em conta para correntistas do Banco do Brasil. Quem não possui conta pode transferir o valor via TED para conta de sua titularidade, por terminais de autoatendimento, pelo portal www.bb.com.br/pasep ou no guichê de caixa das agências, apresentando documento oficial de identificação.
Trabalhadores que não têm conta nos bancos pagadores podem sacar o benefício pelo Portal Gov.br, no serviço “Receber o abono salarial”, desde que possuam conta de nível prata ou ouro.
Até 2020, o abono era pago de julho do ano seguinte ao trabalho até junho do ano posterior. Desde 2021, o Codefat passou a efetuar o depósito dois anos após o ano-base, conforme recomendação da Controladoria-Geral da União (CGU).
*Texto reescrito com o auxílio do Chat GPT e revisado por nossa equipe
