Contribuintes em débitos com Estado podem pagar dívidas com descontos
Contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) com débitos em aberto ganharam uma nova oportunidade de quitação de dívidas com o lançamento da segunda fase do Programa Regularize, oficializada na última terça-feira (12), após publicação no Diário Oficial de Minas Gerais. A adesão ao programa pode ser feita até o dia 31 de outubro.
A iniciativa conjunta da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) e da Advocacia Geral do Estado (AGE) proporciona descontos de até 50% do débito para quitação à vista. O pagamento também poderá ser parcelado com descontos e opções de prazos que variam de dois a 60 meses.
Continuam valendo os demais benefícios previstos no programa, instituído em agosto do ano passado, como parcelamentos e descontos para pagamentos de outros tributos em débito, como IPVA, ITCD e taxas. Entre janeiro e junho deste ano, o Regularize resultou na solução de R$ 1,5 bilhão em créditos tributários, dos quais R$ 325 milhões foram pagos à vista. Já em 2015, entre agosto e dezembro, o valor chegou a R$ 1,6 bilhão, com quitação de R$ 414 milhões à vista.
Para participar do programa, o contribuinte interessado deve protocolar o requerimento na Administração Fazendária de município onde reside. Em Juiz de Fora, os protocolos são feitos na Secretaria do Estado da Fazenda, localizada na Rua Halfeld, número 422, no Centro. A relação completa de todos os postos de atendimento em Minas está disponível no site da Secretaria.
