PJF arrecada mais R$ 2 mi na 2ª etapa
A Prefeitura arrecadou mais R$ 2.159.599,05 com a prorrogação da Lei da Anistia. A cifra representa 43,19% da meta desta segunda etapa, que era alcançar a marca de R$ 5 milhões. Balanço divulgado pela Secretaria da Fazenda aponta que foram realizados 4.301 atendimentos presenciais entre 30 de novembro e 22 de dezembro. As consultas por telefone ou e-mail chegaram a 248. Mantendo a tradição, o IPTU foi o tributo mais demandado, concentrando 90% das negociações. Considerando as duas etapas do programa, o Município recebeu até agora R$ 19,6 milhões, próxima da meta estabelecida de R$ 22 milhões
Nesta segunda fase, foram mantidas as condições oferecidas em outubro: redução de 80% na multa e 100% nos juros para pagamento à vista e desconto de 50% na multa e isenção de juros no parcelamento em até dez vezes. As condições diferenciadas foram oferecidas para contribuintes com débitos de natureza tributária, ou não, inscritos em dívida ativa.
No primeiro prazo, entre 1º de setembro e 30 de outubro,a arrecadação chegou a R$ 17.455.399,46, considerando o pagamento à vista e as primeiras parcelas quitadas, para quem optou pelo parcelamento. No total de 15.578 juiz-foranos optaram pelo acerto em dez ou doze vezes. Nesta etapa, foram realizados 17.393 atendimentos, sendo 16.193 presenciais e 1.200 por telefone ou e-mail.
A expectativa inicial da Prefeitura era recuperar R$ 22 milhões. A cifra equivale a 5% da dívida ativa contabilizada pelo Município, que, até 2014, era de R$ 440 milhões. Deste total, cerca de R$ 139 milhões referem-se ao IPTU e, pelo menos, R$ 157 milhões ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). O posicionamento da Prefeitura é que, caso os contribuintes mantenham o parcelamento em dia, o valor arrecadado subirá, sendo possível atingir a meta inicial. O universo de contribuintes com débitos inscritos em dívida ativa no município era de, aproximadamente, 60 mil.
